TJ-SP nega prisão domiciliar a Roberto Peixoto; ex-prefeito de Taubaté segue preso enquanto aguarda análise do habeas corpus
Prisão de Roberto Peixoto é mantida pelo TJ-SP/ Foto: Arquivo pessoal
A prisão de Roberto Peixoto foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou o pedido liminar de prisão domiciliar do ex-prefeito de Taubaté. A decisão foi assinada na última quinta-feira (16), após a defesa alegar problemas de saúde e solicitar o retorno ao regime domiciliar.
O desembargador Alexandre Coelho, relator do habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entendeu que não há, neste momento, ilegalidade flagrante que justifique a concessão da medida de urgência solicitada pela defesa.
Antes da prisão, o ex-prefeito havia obtido autorização para permanecer em prisão domiciliar até a realização de uma perícia médica que avaliaria se seu estado de saúde permitiria o cumprimento da pena no sistema prisional.
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Após a detenção, os advogados informaram à Justiça que Peixoto está à disposição para realizar o exame pericial e solicitaram que a avaliação médica fosse feita com urgência.
Na decisão, o relator destacou que a prisão ocorreu em 15 de julho e que o pedido de perícia ainda não havia sido analisado pelo juízo da execução penal. Por esse motivo, concluiu que não existem elementos suficientes para autorizar a prisão domiciliar neste momento.
Com a decisão, a prisão permanece mantida enquanto o mérito do habeas corpus segue em tramitação. O Tribunal ainda analisará o pedido após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
A defesa informou que já apresentou recurso contra a decisão liminar.
Segundo os advogados, Roberto Peixoto sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e apresenta limitações cognitivas e físicas, argumento utilizado para solicitar o cumprimento da pena em prisão domiciliar até a conclusão da perícia médica.
