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Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

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Emenda foi incluída em projeto que instituiu o Programa Mover; mudança abrange varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein

Foto: Lula Marques, Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

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O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

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8 Respostas

  1. Por picuinha de Lira com seu desafeto enfiaram mais essa. 20% que junto com a fómula mágica do imposto por dentro junto com os 17% de ICMS não vai ser “só” de 37%. Tirando artigos de vestuário e maquiagem que raio de indústrias estão sendo prejudicadas? Quem agradece são os muambeiros das 25 de marços dessa terra. Cambada de senvergonhas essa corja do congresso.

    1. O pior é que não é 37%, porque o icms é calculado ‘por dentro’ (virando sozinho uns 20,48% na prática), e ele é calculado a partir do preço total APÓS o imposto da importação ser aplicado, então na verdade o que vamos pagar é mais em torno de 44,58% (é dessa mesma forma que os “60%” de compras acima de 50 dólares acabam virando mais de 100% depois de ICMS, IPI, PIS, Cofins, etc)

      Eles explicam de um jeito que o cidadão se não for atrás de entender a fundo acha que está pagando menos do que a realidade. É absurdo a gente pagar imposto em cima de um valor que já era simplesmente imposto, fora o frete e seguro que também entra nos cálculos e não faz o menor sentido.

  2. O mais preocupante é que esta corja de sanguessugas, que também não aprovou a criminalização da disseminação de fake news, é a mesma que vai “analisar” a privatização de nossas praias…

  3. É ISSO BANDO DE PETISTAS ACEFALOS E JULMENTOS. FAZ O L . ISSO É SOMENTE O COMEÇO, LOGO VEM MAIS IMPOSTOS. CHORA QUE DOI MENOS, CAMBADA QUE APOIA O LULE E SUA CORJA. KKKKKKK

    1. Pelo jeito, para este “cidadão de bem” não tem problema privatizar as praias. Vai ficar preocupado somente se aumentar o imposto do Feno e ele não poder se alimentar. Este Bozolóide é completamente desprovido de senso da realidade, cujo único objetivo de vida é a idolatria ao inelegível “mito”!
      Vai estudar comedor de feno! Não sabe nem escrever, quanto mais argumentar!
      Com certeza, “JULMENTOS” devem ser os seus progenitores!
      Faz o L de Loser, lento, lerdo, lambe-botas, leigo, leviano, lastimoso,
      lamuriento, lânguido, langoroso, lambareiro, lambaraz, labrusco…

  4. Isso ai cambada de inútil, gente inútil que não presta pra nada, bando de incompetente, taxa mesmo, bando de acéfalo sem capacidade de pensar pra fazer algo que presta para a população, tem que pensar em merda, se vocês não pensarem em merda vão pensar em que se só tem gente incapaz, para isto temos políticos no brasil

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