Aumento do etanol na gasolina para 32% é aprovado pelo CNPE por 180 dias para reduzir importações e ampliar o uso de biocombustíveis
O aumento do etanol na gasolina foi aprovado nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A mistura obrigatória de etanol anidro passará de 30% para 32% durante 180 dias, com possibilidade de prorrogação, como estratégia para reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão considera o cenário de instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, marcado pela volatilidade no abastecimento global.
De acordo com a pasta, ampliar a participação do etanol produzido no país fortalece a matriz energética nacional e reduz a necessidade de aquisição de combustíveis fósseis no exterior.
Testes apontam viabilidade da nova mistura
O ministério informou que a decisão foi baseada em estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes demonstraram que a mistura de 32% de etanol anidro na gasolina pode ser utilizada em veículos leves e motocicletas sem comprometer o desempenho ou aumentar o consumo, inclusive em motores que não são flex.
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Enquanto a mistura E32 entra em vigor, o governo continuará realizando avaliações para verificar os impactos da adoção de uma mistura ainda maior, com 35% de etanol (E35). Os estudos analisam a durabilidade dos componentes dos veículos e os efeitos do combustível em longo prazo.
CNPE restringe biodiesel importado para mistura obrigatória
Na mesma reunião, o CNPE aprovou uma resolução que altera as regras para o fornecimento de biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao óleo diesel B.
Pela nova norma, o biodiesel destinado a essa finalidade deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A importação continua permitida apenas para outros segmentos previstos na regulamentação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos apontam que a capacidade de produção instalada no Brasil é suficiente para atender à demanda da mistura obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Governo reforça combate às fraudes nos combustíveis
O conselho também aprovou novas diretrizes para ampliar a fiscalização do setor de combustíveis e combater fraudes e adulterações.
A resolução reconhece como prioridade da Política Energética Nacional as ações de fiscalização da ANP voltadas à proteção dos consumidores, à preservação da concorrência e à segurança do abastecimento.
Entre as medidas previstas estão a atuação integrada de órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A norma também prevê o fortalecimento dos mecanismos de rastreabilidade, incluindo a implantação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais dos postos de combustíveis e o aprimoramento da estrutura laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos produtos comercializados.
