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Projeto de lei prevê multar usuários de drogas em áreas públicas em São José

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Proposta cria junta administrativa para julgar infração e dispensa multa em caso de tratamento voluntário para dependência; multa de R$ 500,00

Projeto de lei prevê multar usuários de drogas em áreas públicas em São José
Projeto de lei prevê multar usuários de drogas em áreas públicas em São José / Foto ilustrativa: diarioconcepcion

Polêmica no que se refere ao consumo de drogas em áreas públicas conforme projeto de lei do vereador Thomaz Henrique (Novo). Tramita na Câmara de São José dos Campos o projeto de lei 6/2024, que dispõe sobre a aplicação de multa de R$500 às pessoas que forem flagradas usando drogas ilícitas em áreas públicas.

Se o texto for aprovado, estará sujeito a sanção administrativa quem utilizar, adquirir ou transportar para consumo pessoal, substância entorpecente, psicotrópica, capaz de causar dependência (conforme a lei federal 11.343/2006) em ruas, avenidas, rodovias, calçadas, ciclovias, áreas verdes, pátios e estacionamentos de estabelecimentos conexos à via pública; área externa de campos de futebol, ginásios esportivos, além de repartições públicas.


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De acordo com a proposta, o valor dobrará para R$1 mil se a infração ocorrer nas dependências ou imediações de escolas ou hospitais, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais, transportes públicos, parques e praças, entre outros locais determinados.

A multa também terá o valor duplicado em caso de reincidência dentro do período de 12 meses. Constatada a irregularidade, o agente público responsável pela fiscalização lavrará auto de infração provisório, o qual será convertido em definitivo após confirmação, por perito oficial, de que o material apreendido constitui droga ilícita, sem prejuízo das providências cabíveis no âmbito criminal.

O infrator terá prazo de 30 dias a partir da notificação para efetuar o pagamento da penalidade ou apresentar defesa. Caso o infrator comprove submissão voluntária a tratamento para dependência, o processo administrativo será suspenso pelo período de tratamento estipulado pelo médico. A multa só será extinta se a medida de recuperação for cumprida integralmente.

O projeto cria a Junta Administrativa de Julgamento de Defesa de Auto de Infração pelo Uso de Drogas Ilícitas, composta por um representante da Polícia Militar, da Polícia Civil, um fiscal de posturas efetivo e dois guardas civis municipais. E estabelece que o montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programa de prevenção às drogas.

Segundo o autor, as medidas a serem adotadas são uma “forma não apenas de punição, mas também de conscientização e recuperação de usuários”, além de visar “afastar os usuários de ambientes públicos em que o uso pode estimular ou facilitar o acesso a outras pessoas e principalmente crianças e espaços estudantis”.

O PL está no prazo de emendas parlamentares até 20 de fevereiro e passará pela análise das comissões de Justiça, Economia e Saúde com prazo para os relatores até 5 de março.

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17 Respostas

  1. Bom dia a pergunta é será que esses usuários vão pagar as multas
    Pq só do lado da minha casa a prefeitura vai ficar milionária com as multas pelo tanto de usuários que tem ao lado da minha casa aqui no galo branco

  2. Multar? Tem que ser preso! Sou a favor de pegar drogado e descer porrada! Sabem quantas famílias são destruídas por causa das drogas e quantos policiais são mortos combatendo o tráfico? Pois é! Traficante deveria ter pena de morte e usuário de drogas ir pra cadeia, sem fiança. Aí sim o governo fará uma politica efetiva.

    1. O problema é que fica caro manter tudo detido, na rua não tem dono. Aí vem os direitos humanos sempre contra tudo, mas nunca tem uma solução

  3. EU JA SOU CONTRA: “MULTAR” ou “PRENDER”…. SOU A FAVOR DA “PENA DE MORTE”.

  4. Sou a favor da multa pra todos que usarem drogas em locais públicos, mas não sou a favor de multar quem esteja com droga tipo um cigarro, porque já sei que só vão pagar multa pobre e preto.

  5. A população terá que aumentar o valor da esmola. Umas moedas vão para as drogas e outras irão para a multa….kkkkk

  6. Dar um cacete bem dado irá doer mais que a multa que provavelmente não será paga no país da baderna de ladrões incluindo o molusco e de usuários e comerciantes de drogas

  7. Multas? Kkkk. Que soluça idiota, essa! Se não ligam de usar na frente de qualquer um, vão esquentar pra multas? Prefeitura vai encher talões e não vai receber nenhum centavo e tudo continuará como está. Cada idéia!!!

  8. Deve-se fazer valer a léi! Traficantes tem que que sofre penas pesadas! Usuarios prisão e multa.

  9. a vai tomar no cu do novo, é só legalizar essa porra que ganha mais dinheiro do que com multa, meu piru pra eles

    1. Bob MACONHEIRO, AQUI NESTE PAIS NAO TEM VEZ PARA DROGAS NAO. PQ VS MACONHEIROS NAO FUMAM DENTRO DE CASA DO LADO DOS FILHOS E DA FAMILIA? RESPONDE AI SEU SEM CÉREBRO, ACHO QUE A MACONHA FRITEI SEUS NEURÔNIOS HEIM… KKKKKK

  10. Este vereadores que votarão a favor da multa pro usuário pagar multa não conhece a cidade.
    Alguns usuários mal mantém o vício.

  11. Multa! Fala sério…
    Thomaz (não é mais do NOVO), esse projeto está na contra mão da realidade social.
    Quer propor algo REAL?
    Então… Apresenta um projeto que ao invés de “MULTAR” usuário (que já está no fundo do poço)… PUNA de fato os responsáveis por esse caos. O Traficante!!! De modo que não tenham mais como punir a sociedade. Talvez com Leis mais severas, possamos evitar que SJC, viva em um futuro próximo fatos vergonhosos (para o poder público) como estamos vendo todos os dias em na capital (Cracolândia).
    Outra possibilidade é: ao invés de “MULTAR”, crie a obrigatoriedade de todos os usuários em estado de rua… Sejam obrigados a passar por consulta médica de avaliação… ( Para validar a internação).
    Opções tem vários… Basta vontade política de fazer acontecer!

  12. Passou da hora de multar esses cafajestes. Os cidadãos de bem pagam impostos altíssimos e ainda tem que aturar esses noiados pedindo (quase extorquindo) dinheiro.
    Pagamos por prejuízos de roubos e furtos, salário dos policiais, etc, então que haja justiça, paguem também!!!!

  13. Ixxi! No bairro residencial parque aquários vai ser difícil identificar de onde vem a maresia com tantos prédios perto uns dos outros.
    Ou será só para os usurários em locais públicos ( praia, praças, calçadas, …)? E não dentro de residências e estabelecimentos? E dentro de veículos?
    Agora, dá uma passadinha lá na orla do banhado aos finais de semana.

  14. O BOB PIRUZINHO , NÃO PODE LEGALIZAR VIU AMOR , SENÃO VAI TER MUITO NOINHA FORA DA CASINHA . O ÚNICO JEITO É INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E O ESTADO DE SP E O MUNICÍPIO DE SJC FISCALIZAR MAIS E PODE COMEÇAR PELO CAMPO DOS ALEMÃES , DOM PEDRO , COLONIAL , FICAR SÓ PASSEANDO DE VIATURA NÃO RESOLVE NADA ! CADÊ A INTELIGÊNCIA ?

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