Projeto de lei prevê multar usuários de drogas em áreas públicas em São José
Proposta cria junta administrativa para julgar infração e dispensa multa em caso de tratamento voluntário para dependência; multa de R$ 500,00 Polêmica no que se refere ao consumo de drogas em áreas públicas conforme projeto de lei do vereador Thomaz Henrique (Novo). Tramita na Câmara de São José dos Campos o projeto de lei 6/2024, que […]
