Projeto de lei quer proibir pitbulls em São José dos Campos após morte de idosa atacada; Câmara analisa novas regras e fiscalização.
O projeto de lei para proibir pitbulls em São José dos Campos foi protocolado após a morte de uma idosa de 69 anos atacada por cães na zona leste da cidade. A proposta tramita na Câmara Municipal e prevê restrições à criação e circulação de raças consideradas potencialmente perigosas.
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O projeto de lei para proibir pitbulls em São José dos Campos (PL 116/2026), denominado “Projeto de Lei Marlene Ferreira Leite”, foi apresentado pelo vereador Senna (PL) após a morte da idosa atacada por dois cães da raça pitbull. O caso ocorreu no bairro Jardim Primavera 2 e gerou forte repercussão no município.
A proposta prevê a proibição da importação, criação, reprodução, comércio, exposição e posse de pit bulls e de outras 17 raças classificadas como potencialmente perigosas no âmbito municipal. De acordo com o texto, novos animais dessas raças não poderão ingressar na cidade.
Para os cães já existentes, o projeto estabelece regras obrigatórias, como cadastro municipal, microchipagem, esterilização e circulação com equipamentos de contenção adequados, incluindo focinheira e guia curta.
Em manifestação pública, o vereador Senna afirmou que a medida busca ampliar a segurança da população. Segundo ele, estados como Santa Catarina já adotaram legislações mais restritivas com foco preventivo. O parlamentar declarou que o objetivo é evitar novos episódios semelhantes e reforçar a responsabilidade dos tutores.
O texto inclui, além de pit bull, raças como American Bully, Fila Brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Dogo Argentino, Cane Corso e Bull Terrier, entre outras listadas no projeto. A justificativa aponta a necessidade de proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de São José dos Campos. Após os pareceres técnicos, poderá ser levado à votação em plenário.
Proposta de canal exclusivo de denúncia
Além da proposta de proibição, outro projeto relacionado ao tema foi apresentado pelo vereador Thomas Henrique (PL). A iniciativa prevê a criação do “Disque Focinheira”, um canal exclusivo para denúncias sobre o descumprimento da obrigatoriedade do uso de focinheira por raças consideradas de maior potencial ofensivo.
Segundo o parlamentar, embora já exista legislação municipal que prevê multas para tutores que não utilizarem os equipamentos exigidos, as denúncias atualmente são feitas pelo serviço 156, que concentra diversas demandas da cidade.
O projeto propõe a criação de um canal específico, prioridade no atendimento das ocorrências, equipe municipal destacada para fiscalização e uso das câmeras inteligentes do município para identificação posterior do tutor quando não houver abordagem imediata.
De acordo com o vereador, a fiscalização deve ter caráter preventivo, com aplicação efetiva da legislação antes que ocorram novas ocorrências graves.
A proposta também deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.
O debate sobre restrições e fiscalização de cães de raças consideradas potencialmente agressivas ganha novo capítulo no Legislativo municipal após o caso que resultou na morte da idosa. Ambos os projetos aguardam andamento regimental.
13 Respostas
Parabéns!
Medida extremamente necessária. O vida de seres humanos sobretudo de vulneráveis está correndo sério risco.
E se extender para todo país, muitas vidas, de cães e pessoas, serão POUPADAS DOS DENTES e FORÇA da MANDÍBULAS que causaram e causam amputações, dilacerações de pele, de músculos, arrebenta veias e artérias com hemorragia profusa e muita dor, inclusive dor aos parentes e donos de cães atacados.
Estou pensando seriamente em contratar esse parlamentar e os demais que apoiam essa medida para dar segurança na minha chacara……
Use gansos.
Olá boa tarde sou moradora do subdistrito de SJC , na cidade de São Francisco Xavier _SP.
Aqui tbm teria ser forte essa lei dos cães da raça pitibulls, e Rottweiler fazer valer ! Temos muitos problemas aqui ….. É não é divulgado como área rural povo cria essas raças de cães pra segurança das Roças.Mais aí prejudicados somos nós !
Aprovado, vale também para os distritos de SJC. Use o disque focinheira assim que começar a funcionar.
Graças à tutores irresponsaveis e negligentes, todos agora terão que pagar.
Por conta de um fato, o nobre vereador pretende punir a todos! Autoritarismo em ação, o Estado influindo na vida privada de todas as formas.
Procure criar meios se fiscalização, de punição para os fatos pontuais.
Fiscalize o orçamento Municipal voltado para defesa do cidadão.
Ou então sugiro criar uma lei proibindo automóveis em São José dos Campos, pelos atropelamentos fatais já ocorridos, assim preserva-se a vida e à qualidade de vida.
Hipocrisia, puna o possuidor dos cães.
Parabéns aos vereadores ,tomara que seja aprovada essa lei,infelizmente teve que acontecer uma tragédia mais nunca e tarde ,Deus abençoe
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Será inédito. E espero que se estenda para o país todo.
Muitos países já o adotam. Ou proibindo ou com muita restrição.
Excelente medida. Tenham outras raças ou vira-latas.
E quem os tem, em locais como chácaras, que os mantenha incapazes de fugirem para as estradas de terra.
Será que há história de grupos de ciclistas pedalando em estradas de terra perseguidos por estas raças de cães potencialmente perigosas?
Pitbull não late no ataque, não rosna, mal dá sinais de pré-ataque.
Esta raça no ataque, com olhar fixo de demônio, é obstinado em agarrar, se possível no pescoço, e dificilmente desiste e solta, devido a força e resistência física, resistência a dor e potência da mordida.
Fazendo analogia, qual calibre causa maior dano, um calibre .22 ou 9 mm ? Um ataque de pitbull é o 9 mm
Serei uns do que ligarei para o disque – focinheira.
A algum tempo presenciei pessoas com dois American Bully sem focinheiras dentro do Parque da Cidade.
Na Espanha a fiscalização e a multa é efetiva nesses casos. ( Programa – Perdido na Espanha – Cães Perigosos 2019 CPP – Cães Potencialmente Perigosos).
Esta medida não é novidade em muitos outros países, desenvolvidos.
E olha que eu até gosto do Bull Terrier, do Dogo Argentino e Cane Corso.
Ter estas raças POTENCIALMENTE, até atacar outros cães e pessoas deixando de ser potencialmente e ser efetivamente perigosas, só para satisfazer o EGO e modinha de alguns tutores expondo a grande maioria de cães e pessoas à riscos desnecessários é muito imprudente.
Por que será que marombeiros(as), lutadores de MMA e JJ, bandidos, ex-presidiários, policiais adoram esta raça ou similares, heim?
Cesar Millan, já disse para ter o cão que você precisa e não a que você quer.
Viram o vídeo do cara que estava correndo de boa na rua e foi atacado por pitbull?
Foi preciso se atracar com o cachorro e imobilizar. O cara pediu para outra pessoa filmar a situação.
Há muitos, muitos casos semelhantes em lugares e datas diferentes.
E vai continuar acontecendo.
Mudaram a fachada da Câmara?