Prisão de tutor dos pitbulls é convertida em preventiva. Investigado poderá responder por homicídio doloso, segundo a Polícia Civil de São José dos Campos
A prisão do tutor dos pitbulls que atacaram e mataram uma idosa de 69 anos em São José dos Campos foi convertida em preventiva pela Justiça durante audiência de custódia. A decisão mantém o homem detido enquanto a investigação segue em andamento.
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O investigado havia sido preso em flagrante após o ataque envolvendo cães da raça pitbull. Com a nova determinação judicial, ele permanecerá preso por tempo indeterminado, conforme entendimento do Judiciário de que a medida é necessária para garantir a ordem pública e o regular andamento do processo.
A decisão foi proferida no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Investigação por homicídio doloso
O caso é apurado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, que informou que o tutor deverá responder por homicídio doloso — quando há intenção ou se assume o risco de matar.
Segundo a corporação, a investigação busca esclarecer as circunstâncias do ataque, além de apurar eventual omissão de cautela na guarda e controle dos animais.
A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada a atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos provocados pelos cães.
Fundamentação da decisão
A conversão da prisão em flagrante para preventiva ocorre quando o juiz entende que há elementos suficientes que justifiquem a manutenção da detenção durante o curso das investigações.
Entre os fatores considerados estão a gravidade do fato, o impacto social do caso e a necessidade de preservar a instrução criminal.
O episódio gerou repercussão no município e reacendeu discussões sobre responsabilidade de tutores e cumprimento das normas de segurança na guarda de cães de grande porte.
A prisão segue mantida enquanto a Polícia Civil conclui o inquérito, que será posteriormente encaminhado ao Ministério Público.
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4 Respostas
Não querendo defender o cara, mas por que uma pessoa que bebe, atropela e mata, também não responde por HD??
Ué! Mas, responde. Só que a punição depende de como a justiça interpreta a intenção do motorista. Aí, né! Vai depender do quanto tens as costas quentes, influência e contatos importantes.
Homicídio Doloso (Dolo Eventual)
Se a justiça entender que o motorista, ao beber e dirigir (muitas vezes somado a alta velocidade ou racha), assumiu o risco de matar ( 99,9 % das vezes ) o caso sai do Código de Trânsito e vai para o Código Penal (Art. 121):
Pena: Reclusão de 6 a 20 anos.
Tribunal do Júri: O motorista é julgado por um júri popular (sete cidadãos), e não apenas por um juiz.
Interpretação: É importante notar que a justiça brasileira (STJ e STF) entende que a embriaguez, por si só, não prova o dolo eventual. Geralmente é preciso que existam outros agravantes no momento do atropelamento.
A legislação para quem dirige embriagado e causa uma morte é rigorosa.
Desde as alterações trazidas pela Lei nº 13.546/2017, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ficou mais severo.
Homicídio Culposo (Sem intenção de matar)
Se for considerado que o motorista foi imprudente ou negligente (culpa), mas não “assumiu o risco” de matar, aplica-se o Artigo 302, § 3º do CTB.
Nota importante: Em 2021, uma nova mudança PROIBIU a substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos (como serviços comunitários) para motoristas embriagados que causem morte ou lesão grave.
E que seja condenado por 10 anos ou mais e vire jurisprudência em centenas de casos semelhantes que ocorreram e ocorrem pelo Brasil todo.
Por ser irresponsável e assim, desestimular a criação e procriação desta raça pelo Brasil, Pitbulls as bestas do inferno.
O pitbull ganhou uma má reputação não só no Brasil, mas ao redor do mundo todo.
Em lugares como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Bélgica, França, Dinamarca, Polônia, Nova Zelândia, Finlândia e Noruega eles são restritos ou proibidos.
Staffordshire bull terrier
Eles lembram até mesmo pitbulls, inclusive são ligados geneticamente, porém são MENORES. Cão de carga ( puxavam carrinhos de carvão das minas.
Possuem restrições em Porto Rico, Colômbia, Reino Unido, Irlanda, Espanha, Suécia, Rússia, Catar e Noruega.
Art. 1º Os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser
levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.
§ 1º – Entende-se por cães de raças notoriamente violentas e perigosas
aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os
cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo grande porte e
comportamento possam colocar em risco a segurança das pessoas, tais como:
I – Mastin-napolitano;
II – Bull terrier;
III – American stafforshire;
IV – Pastor alemão;
V – Rottweiler;
VI – Fila;
VII – Doberman;
VIII – Pitbull;
IX – Bull dog;
X – Boxer.
Qual o motivo da origem de haver tantas raças?
Pra caça, trabalho, companhia, guarda, pastoreio, rinhas “antigamente”… misturas e mais misturas genéticas para definir melhor as características para o propósito para qual era requerido.
Está na natureza e nos instintos desta raça as “habilidades” adquiridas para o propósito que foi criado: capturar, agarrar e não largar bois e javalis.
Isso a domesticação consegue controlar, mas não o tempo todo.
Proteção, territorialidade, hierarquia, dominância, … e diz um proprietário que não quer estimular as habilidades físicas e instintivas de um Pitbull !? Com agarrar um pneu no alto, pular obstáculos, brincar de cabo de guerra, …
E outro fator muito importante entre os canídeos é quem na “matilha” é o Alfa, quem é quem manda, dentro da casa.
Se for um Pitbull o Alfa dentro desta “matilha” este já está na vantagem e aí está um dos problemas e pior se tiver em sua “personalidade” a dominância, desafiando e atacando seus próprios tutores/ donos.
Portanto, a má ou boa criação é importante, mas não é o único fator desta ser a principal raça de cães a aparecer nos noticiários. Está no DNA.
Na Colômbia: Proibição de importação e criação de cães potencialmente perigosos (Art. 132)
Dado seu nível de perigo, é proibida a importação de espécimes caninos do Staffordshire terrier, American Staffordshire terrier, Bull Terrier, Pit Bull Terrier, American Pit Bull Terrier ou produtos caninos resultantes de seus híbridos ou híbridos dessas raças, bem como o estabelecimento de centros de criação deste tipo de espécimes caninos no território nacional.
Mas tudo isso poderia ter sido evitado com o uso de focinheira, guias curtos em coleiras resistentes e é claro o correto acompanhamento do tutor….que neste caso é um grande IRRESPONSÁVEL.