Assuntos: multa

Condomínio é autuado por lançamento irregular de esgoto em praia de São Sebastião

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Infração ambiental foi constatada por equipe técnica da prefeitura de São Sebastião, que aplicou multa de R$ 76,8 mil por…

Procon multa empresa Quinto Andar por práticas abusivas

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Empresa foi multada em mais de R$ 560 mil por práticas abusivas, como venda casada e cláusulas contratuais ilegais O…

Casal é multado em R$ 33 mil por maus-tratos a três cães em Pinda

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Casal é multado em R$ 33 mil por maus-tratos a cães em Pindamonhangaba. Três foram encontrados em situação de abandono…

PIXBET é multada pelo Procon em mais de R$ 1 milhão por cláusulas abusivas

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Procon-SP multa PIXBET em R$ 1,1 milhão por cláusulas abusivas nos “Termos e Condições”. Saiba mais sobre a decisão A…

Denúncia de crime ambiental no Jardim Bela Vista Morador relata falta de ação imediata da Prefeitura

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Um morador do Jardim Bela Vista denunciou um crime ambiental que está ocorrendo em sua vizinhança, relatando que, apesar de…

Projeto de lei prevê multar usuários de drogas em áreas públicas em São José

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Proposta cria junta administrativa para julgar infração e dispensa multa em caso de tratamento voluntário para dependência; multa de R$…

Segundo prefeitura, Spani não respeita lei municipal e danifica ipês rosa na Cassiano Ricardo!

Estabelecimento será autuado por prejudicar oito árvores situadas em frente à entrada do supermercado. “Havia alternativa, mas as obras foram…