Por unanimidade, os 15 vereadores rejeitaram o veto do prefeito Mateus Silva e mantiveram a decisão que extingue a Taxa do Lixo em Caraguá; projeto também prevê possibilidade de devolução dos valores pagos pelos contribuintes
Lixo acumulado no bairro do Indaiá
A Câmara Municipal de Caraguatatuba confirmou, na noite desta terça-feira (23), o fim da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como Taxa do Lixo. Em sessão extraordinária, os 15 vereadores votaram de forma unânime pela derrubada do veto total do prefeito Mateus Silva (PSD) ao projeto que revoga a cobrança.
A decisão mantém o texto aprovado pelo Legislativo no último dia 12 de junho, quando a proposta também recebeu apoio unânime dos parlamentares.
O projeto é de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL) e contou com a coautoria de outros vereadores. A proposta revoga a Lei Municipal nº 2.815/2025, que instituiu a cobrança da taxa no município.
Além de extinguir a cobrança, o texto estabelece que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos poderão ser custeados por outras fontes de receita, como transferências governamentais, convênios e parcerias público-privadas. O projeto ainda prevê a possibilidade de restituição dos valores pagos pelos contribuintes, mediante solicitação.
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Ao justificar o veto, o prefeito argumentou que a taxa atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico e que sua revogação poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município, além de afetar a continuidade dos serviços de coleta e manejo de resíduos. O Executivo também alegou ausência de estudos técnicos e de indicação concreta de fontes de custeio para substituir a arrecadação.
Mesmo diante das justificativas da prefeitura, os vereadores decidiram manter o posicionamento adotado anteriormente e rejeitaram integralmente o veto.
Com a decisão do Legislativo, o projeto segue mantido e deverá ser promulgado pela própria Câmara Municipal, consolidando oficialmente o fim da Taxa do Lixo em Caraguatatuba. A Life entrou em contato com a prefeitura e aguarda posicionamento. Esta matéria pode ser atualizada.
