Decisão do Executivo reacende debate sobre a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos; vereadores ainda poderão manter ou derrubar o veto
Lixo acumulado no bairro do Indaiá
Um novo capítulo da polêmica envolvendo a cobrança da taxa do lixo em Caraguatatuba promete movimentar o cenário político da cidade. O prefeito Mateus Silva vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal que revogava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como taxa do lixo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (19) e abre uma nova disputa entre Executivo e Legislativo sobre um dos temas que mais têm gerado debates entre moradores do município.
Projeto havia sido aprovado por unanimidade
O projeto vetado havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores durante sessão realizada no último dia 12 de junho.
Além de extinguir a cobrança da taxa do lixo, a proposta também previa a possibilidade de devolução dos valores já pagos pelos contribuintes, desde que houvesse solicitação formal e comprovação do pagamento.
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A medida foi recebida com expectativa por parte da população, que há meses debate a cobrança da tarifa implantada para custear os serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos.
Prefeitura aponta inconstitucionalidade
No documento de veto, o prefeito argumenta que o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e afronta o interesse público.
Segundo a prefeitura, a taxa foi criada para atender às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico, legislação federal que estabelece mecanismos para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
O Executivo também sustenta que a revogação da cobrança e a eventual devolução dos valores arrecadados poderiam gerar impacto significativo nas contas públicas e comprometer a continuidade dos serviços prestados à população.
Debate sobre impacto financeiro
Outro ponto destacado pela administração municipal é que o projeto previa que os custos da coleta e destinação do lixo passassem a ser financiados por outras fontes de receita, como transferências governamentais e eventuais parcerias público-privadas.
Mas, para a prefeitura, essa alternativa não apresentaria garantias suficientes para assegurar a manutenção do serviço de forma permanente e sustentável.
Decisão agora está nas mãos dos vereadores
Com o veto total do Executivo, o projeto retorna à Câmara Municipal de Caraguatatuba. O documento deverá ser lido em plenário e encaminhado para análise jurídica antes de ser submetido à votação dos vereadores.
Caso a maioria dos parlamentares decida derrubar o veto, o projeto poderá ser promulgado pelo presidente da Câmara e entrar em vigor.
Por outro lado, se o veto for mantido, continuará valendo a legislação que instituiu a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município.
Tema segue dividindo opiniões
A taxa do lixo tem sido alvo de debates em diversas cidades brasileiras desde a entrada em vigor das exigências previstas pelo Marco Legal do Saneamento.
Em Caraguatatuba, a discussão ganhou ainda mais força após a aprovação do projeto de revogação pelos vereadores e agora entra em uma nova fase, com a expectativa voltada para a decisão final do Legislativo.
Enquanto isso, moradores acompanham atentamente os próximos desdobramentos de um tema que impacta diretamente o orçamento das famílias e a gestão dos serviços públicos da cidade.
Oxxi que polêmica tá parecendo a casa da mãe Joana onde pode tudo vota depois desvota o povo e quem paga o salários desses engraçadinhos .