Multa por atuação comercial vetada pela fase vermelha cai de R$ 5 mil para R$ 29,09

Nova tabela consta em decreto municipal publicado no final da tarde desta sexta (5). Antes de reduzir a penalidade aos comerciantes, prefeitura tentou tirar São José da fase vermelha, mas intenção foi vetada pela Justiça. Felicio disse que vai recorrer ao TJ!

Conforme antecipado com exclusividade pela Life, um decreto municipal publicado no final da tarde desta sexta (5) restabeleceu os valores das multas aplicadas aos comerciantes que descumprirem as restrições impostas pela fase vermelha do Plano São Paulo – que entra em vigor à 0h deste sábado (6) e segue até o dia 19.
O valor, que antes era de R$ 5 mil, caiu para R$ 29,09 (veja abaixo), para multas aplicadas das 5h às 20h. Como o Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais pertence, logicamente, à prefeitura, a atitude bate de frente com o recomendado pelo governo estadual, que estabeleceu restrição máxima ao funcionamento comercial em todo o estado paulista.
A prefeitura havia tentado, sem sucesso, tirar São José da fase vermelha na quinta (4). Mas, a intenção foi vetada pela Justiça. Na coletiva desta sexta, em que informou sobre a criação da nova tabela de multas, Felicio também destacou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.
Vale ressaltar que a circulação de pessoas nas ruas foi restringida. Antes era das 23h às 5h e a partir de sábado (6) será das 20h às 5h. Serviços delivery não serão afetados e podem trabalhar normalmente. Só estarão autorizados a funcionar serviços essenciais.

Ficam estabelecidas as seguintes multas a serem aplicadas em caso de descumprimento do Decreto Estadual n. 65.545, de 2021, e do Plano São Paulo, durante o período estabelecido pelo referido Decreto Estadual:

A – Funcionamento de qualquer atividade considerada não essencial após às 20 (vinte) horas e antes das 5 (cinco) horas: multa R$ 5.818,00

B – Funcionamento de atividades consideradas essenciais permitidas que desrespeitem os protocolos sanitários gerais e setoriais específicos estabelecidos pelo Governo do Estado: multa de R$ 4.363,50

C – Permitir a entrada e permanência de pessoas sem máscaras de proteção facial nos estabelecimentos: multa de R$ 87,27

D – Funcionamento de atividades que gerem aglomeração de pessoas, como bailes, shows, bares e restaurantes com música ao vivo ou similares: multa de R$ 7.272,50

E – Deixar de monitorar e controlar o fluxo nos estabelecimentos, tomando como base o controle de acesso ao local: multa de R$ 232,72

F – Funcionamento de atividade não essencial entre às 5h e às 20h: multa de R$ 29,09

G – Não observar o distanciamento recomendado quando inevitável a formação de fila: multa de R$ 116,36

H – Deixar de disponibilizar álcool em gel 70% para funcionários e clientes, especialmente na entrada do estabelecimento e nos locais de pagamento: multa de R$ 29,09

I – Não proceder a higienização adequada quando os protocolos sanitários assim determinarem: multa de R$ 87,27

J – Exceder ao limite de capacidade permitida para a respectiva atividade e local: multa de R$ 5.818,00

L – Descumprimento dos protocolos gerais e setoriais específicos: estabelecidos pelo Governo do Estado: multa de R$ 4.363,50

As multas serão aplicadas em dobro na reincidência específica somente para os itens A, B, D, J, e L.

Caso o infrator persista na prática do ato após aplicada a multa por reincidência específica ao descumprimento, a penalidade será de interdição das atividades, precedida de regular processo administrativo, garantidos a ampla defesa e o contraditório, somente para os itens A, B, D, J, e L.

Permitido

• Saúde – Hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas e estabelecimentos de saúde animal.

• Alimentação – Supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local.

• Segurança – Serviços de segurança pública e privada.

• Comunicação – Meios de comunicação social executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

• Construção civil e indústria

• Serviços gerais – Hotéis, lavanderias, serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais, atividades religiosas.

• Restaurantes (delivery, retirada e drive-thru) e similares – Permitidos serviços de retirada, entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). É vedado o consumo no local.

• Logística – Estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.

• Abastecimento – Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.

• Escolas – Dentro dos critérios estabelecidos.

Proibido

• Cabeleireiros, barbearias e academias não poderão funcionar na fase vermelha.

Toque de restrição

Durante a fase vermelha, o toque de restrição vai funcionar das 20h às 5h.