Maio Amarelo: conheça leis aprovadas e propostas na Câmara por um trânsito mais seguro

Medidas buscam conscientização e uso da tecnologia para a prevenção de ocorrências

O tema da campanha Maio Amarelo deste ano reforça a responsabilidade de estar atento: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. O foco é conscientizar para reduzir o número de vítimas, já que no Brasil a cada 15 minutos uma pessoa morre no trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Em 2024, o SUS registrou 227 mil internações hospitalares por acidentes de trânsito, o equivalente a um atendimento de emergência a cada dois minutos, e mais de 60% dos socorridos estavam em motocicletas, segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Um reflexo do crescimento da frota.

De olho na mobilidade urbana mais segura, a Câmara de São José dos Campos aprovou leis nos últimos anos voltadas a pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas de veículos. A legislação traz alerta no cardápio de bares e restaurantes sobre o risco de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas (lei 11.087/25); lombadas eletrônicas nas proximidades de escolas (10.852/24); semáforos interativos com sinais sonoros (10.840/24) e antiapagão (11.016/24); corredor para motos em avenidas – faixa azul (10.923/24). E ainda conversão livre à direita para maior fluidez (11.141/25); pontos para parada de bike com cobertura, bebedouro e torneira (10.874/24) e espaços de apoio voltados a motoboys (PL 374/25).

Outras ideias estão em discussão no legislativo joseense como ações educativas (PL 215/2026 e PL 3/2025), regras para transporte de cargas (PL 561/2025), transparência em indicadores (PL 251/2026), conversão de multas em doação de sangue e medula (PL 23/2026) e uso da calçada por estabelecimentos comerciais (PL 607/2025).

Veja também: No mês de conscientização do autismo, veja leis e ações da Câmara Municipal