Debate abordou os impactos da concessão autorizada por lei na preservação do patrimônio e no uso do parque
Comissão de Meio Ambiente da Câmara de São José dos Campos realizou uma reunião pública sobre a Concessão do Parque da Cidade- Foto: Flávio Pereira/CMSJC
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de São José dos Campos realizou uma reunião pública na noite de segunda-feira (22) para discutir a concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx. O Legislativo municipal autorizou a concessão à iniciativa privada em dezembro do ano passado pela lei complementar 711/2025.
Compuseram a mesa que dirigiu os trabalhos os vereadores membros da comissão Amélia Naomi (PT), Carlos Abranches (Cidadania) e Juliana Fraga (PT), suplente do presidente Thomaz Henrique (PL). Também participaram da mesa o representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, André Bazzanella; o historiador Célio Chaves, que atuou no processo de implantação do Parque da Cidade em 1996; os integrantes do Comitê O Parque é do Povo, Luís Alberto de Souza e Tânia Bezerra; além do arquiteto e urbanista Nabil Georges Bonduki, professor da Universidade de São Paulo.
O professor Nabil citou a experiência dos parques da cidade de São Paulo que tiveram a gestão terceirizada, como Villa Lobos e Ibirapuera, e expressou a preocupação de que os espaços públicos deixem de cumprir sua função de convivência, descanso e contato com a natureza e passem a assumir características cada vez mais comerciais. Outro ponto levantado pelo urbanista foi a possibilidade da concessão de longo prazo limitar a capacidade de intervenção do poder público no local. Diante disso, o especialista reforçou a importância de estabelecer critérios claros no contrato de concessão, garantindo que a finalidade pública, o acesso gratuito da população e a preservação do patrimônio sejam mantidos.
O chefe da Casa do Patrimônio do Vale do Paraíba, André Bazzanella, falou sobre a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na preservação dos bens tombados existentes no Parque da Cidade por meio de consultoria e orientação técnica. Lembrou que ainda não está definido o destino de museus e instituições que funcionam dentro do parque e ressaltou os efeitos sobre a fauna, a flora e a vizinhança provocados por eventual aumento no fluxo de pessoas, de veículos, na geração de resíduos e alteração da dinâmica urbana da região, com possível mudança no perfil de ocupação do entorno e deslocamento de moradores para outras áreas.
Leia também
Os munícipes presentes manifestaram preocupações com obras no entorno visando à valorização imobiliária; eventos sem licenças; atualização do Plano de Manejo do parque; falta de transparência e mecanismos de participação popular e fiscalização. Além da priorização de aspectos econômicos em detrimento dos interesses coletivos e da função social do espaço público, com cercamento de áreas, instalação de serviços e atividades voltados a um público de maior poder aquisitivo, o que poderia restringir o acesso e afastar frequentadores.
Por outro lado, alguns participantes destacaram que a concessão poderá trazer benefícios, sob o argumento de que o parque não recebe investimentos significativos há décadas e a iniciativa privada pode contribuir com recursos para manutenção e revitalização.
Uma sugestão para maior controle social do processo foi a criação de um conselho gestor ou instância permanente de fiscalização da sociedade civil organizada. Há um abaixo-assinado da Associação Parque Burle Marx (APBM) que reivindica participação popular nas decisões relacionadas ao futuro do parque.
