Fim da escala 6×1 deve prever jornada de 40 horas semanais sem redução salarial e transição de um ano, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 deve garantir a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
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A declaração foi feita após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.
De acordo com Motta, o texto do relator deve estabelecer uma implementação gradual das mudanças ao longo de um ano.
A proposta prevê a redução imediata de duas horas semanais após 60 dias da promulgação da PEC. Outras duas horas seriam reduzidas após 12 meses.
Motta classificou três pontos como “inegociáveis” nas discussões entre Câmara e governo federal: a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários dos trabalhadores. “Acabaremos com a escala 6×1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores”, declarou.
Divergência sobre prazo de transição
Apesar do consenso sobre o conteúdo principal da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia defendido publicamente uma implementação imediata da redução da jornada.
Na última sexta-feira (22), Lula afirmou que não concorda com um período longo de transição. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 horas para 40 horas e fim de papo”, declarou o presidente na ocasião.
Impactos para microempreendedores
Durante a entrevista, Hugo Motta também afirmou que o governo e a Câmara discutem medidas para reduzir impactos da mudança sobre o mercado de trabalho.
Entre as propostas está a ampliação do número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Segundo Motta, a ideia é flexibilizar essa regra para acompanhar a redução da jornada de trabalho e incentivar a formalização do emprego.
O presidente da Câmara também citou a possibilidade de discutir reajustes nos limites de faturamento para micro e pequenas empresas.
Próximos passos da PEC
O relator da proposta, deputado Léo Prates, deve apresentar o parecer final da PEC ainda nesta segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão nesta terça-feira (26) e siga para análise do plenário ainda nesta semana. Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Além da PEC, o governo federal apresentou um projeto de lei sobre jornada e escala de trabalho sem necessidade de alteração da Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo e de economistas, que apontam possíveis impactos sobre custos trabalhistas, competitividade das empresas e geração de empregos.
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