Assuntos: Congresso Nacional

CCJ aprovou a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

PEC que reduz maioridade penal para 16 anos é aprovada na CCJ da Câmara

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprova admissibilidade de PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos…

Nova lei sancionada por Lula endurece regras para presos acusados de matar policiais.

Governo sanciona lei que endurece punições para crimes contra agentes de segurança

Lula sancionou lei que endurece regras para presos por assassinato de policiais e prevê transferência para presídios federais O presidente…

Presidente Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

Projeto de Lula propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois…

Projeto aprovado no Senado prevê ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias

Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias

Licença-paternidade ampliada para 20 dias é aprovada no Senado e aguarda sanção presidencial para começar a valer de forma gradual…