Projeto de Lula propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de descanso
Presidente Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1 / Foto: Ricardo Stuckert/PR
O fim da escala 6×1 foi proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14), em Brasília. O projeto de lei também prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso remunerado.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e enviada com urgência constitucional. Com isso, o Congresso tem até 45 dias para analisar o texto.
Atualmente, a legislação permite uma jornada de até 44 horas semanais, com a escala de seis dias trabalhados e um de descanso. Com a mudança, o modelo passaria para cinco dias de trabalho e dois de folga.
Redução da jornada e impacto direto
O texto do projeto estabelece que o limite máximo de trabalho será reduzido de 44 para 40 horas semanais. Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, sem impacto nos salários.
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A proposta do fim da escala 6×1 também prevê aplicação ampla, atingindo diversas categorias profissionais, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas, atletas e radialistas.
Aplicação para todas as categorias
De acordo com o Executivo, a nova regra não se restringe a categorias específicas. O limite de 40 horas deverá ser aplicado inclusive em regimes diferenciados e escalas especiais.
Isso significa que o fim da escala 6×1 terá alcance geral dentro das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caso seja aprovado pelo Legislativo.
Tramitação em regime de urgência
Ao enviar o projeto, o presidente destacou que a medida tem relação direta com a melhoria da qualidade de vida da população. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a proposta busca garantir mais tempo para lazer, descanso e convivência familiar.
Com o regime de urgência constitucional, o Congresso precisa deliberar sobre o tema dentro do prazo estabelecido, o que deve acelerar o debate sobre a jornada de trabalho no país.
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