Proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Projeto terá de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta terça (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
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A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
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6 Respostas
Até que enfim esse bando de sangue sugas fizeram algo ,tomara que o ladrão de 9 dedos não Vete pq ele é o pai dos manos
Até que enfim uma notícia boa. QUE ESTES BANDIDOS APODREÇAM NA CADEIA E SE POSSIVEL NUNCA MAIS SAIAM DE LA. PODE ATE SAIR UM DIA, SO QUE DENTRO DE UM CAIXÃO. PARABÉNS AOS SENADORES DE CORAGEM. COMO SEMPRE DOIS DE PUTA DO UM DO PT E O OUTRO PSD VOTARAM CONTRA. JA ERA DE SE ESPERAR PQ O PAPAI LULE E A FAVOR DA BANDIDAGEM, DO QUAL ELE SE ENCONTRA.
Será vetado pelo presidente. Projeto apresentado pela oposição, mesmo que seja bom, não pode ser aprovado pelo presidente. O governo nunca será pelo povo, sempre será pelo próprio poder.
O Presidente Mula deve vetar…
Só aqui no Brasil tem esta mer.da de sardinha. Tem que acabar com esta cag.ada que virou lei há décadas.
Tem uma turma da política que sempre se beneficiou com o descontrole nos setores públicos, ‘segurança, saúde, educação’, o famoso desvio de verba que muito tempo antes do PT entrar no governo já existe.