Projeto de lei quer proibir pitbulls em São José dos Campos após morte de idosa atacada; Câmara analisa novas regras e fiscalização.
O projeto de lei para proibir pitbulls em São José dos Campos foi protocolado após a morte de uma idosa de 69 anos atacada por cães na zona leste da cidade. A proposta tramita na Câmara Municipal e prevê restrições à criação e circulação de raças consideradas potencialmente perigosas.
» Entre aqui em nossos grupos e canais de Whatsapp e tenha a notícia mais rápida na palma da sua mão
O projeto de lei para proibir pitbulls em São José dos Campos (PL 116/2026), denominado “Projeto de Lei Marlene Ferreira Leite”, foi apresentado pelo vereador Senna (PL) após a morte da idosa atacada por dois cães da raça pitbull. O caso ocorreu no bairro Jardim Primavera 2 e gerou forte repercussão no município.
A proposta prevê a proibição da importação, criação, reprodução, comércio, exposição e posse de pit bulls e de outras 17 raças classificadas como potencialmente perigosas no âmbito municipal. De acordo com o texto, novos animais dessas raças não poderão ingressar na cidade.
Para os cães já existentes, o projeto estabelece regras obrigatórias, como cadastro municipal, microchipagem, esterilização e circulação com equipamentos de contenção adequados, incluindo focinheira e guia curta.
Em manifestação pública, o vereador Senna afirmou que a medida busca ampliar a segurança da população. Segundo ele, estados como Santa Catarina já adotaram legislações mais restritivas com foco preventivo. O parlamentar declarou que o objetivo é evitar novos episódios semelhantes e reforçar a responsabilidade dos tutores.
O texto inclui, além de pit bull, raças como American Bully, Fila Brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Dogo Argentino, Cane Corso e Bull Terrier, entre outras listadas no projeto. A justificativa aponta a necessidade de proteção de grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de São José dos Campos. Após os pareceres técnicos, poderá ser levado à votação em plenário.
Proposta de canal exclusivo de denúncia
Além da proposta de proibição, outro projeto relacionado ao tema foi apresentado pelo vereador Thomas Henrique (PL). A iniciativa prevê a criação do “Disque Focinheira”, um canal exclusivo para denúncias sobre o descumprimento da obrigatoriedade do uso de focinheira por raças consideradas de maior potencial ofensivo.
Segundo o parlamentar, embora já exista legislação municipal que prevê multas para tutores que não utilizarem os equipamentos exigidos, as denúncias atualmente são feitas pelo serviço 156, que concentra diversas demandas da cidade.
O projeto propõe a criação de um canal específico, prioridade no atendimento das ocorrências, equipe municipal destacada para fiscalização e uso das câmeras inteligentes do município para identificação posterior do tutor quando não houver abordagem imediata.
De acordo com o vereador, a fiscalização deve ter caráter preventivo, com aplicação efetiva da legislação antes que ocorram novas ocorrências graves.
A proposta também deverá tramitar pelas comissões da Câmara antes de eventual votação.
O debate sobre restrições e fiscalização de cães de raças consideradas potencialmente agressivas ganha novo capítulo no Legislativo municipal após o caso que resultou na morte da idosa. Ambos os projetos aguardam andamento regimental.
