STF fixa penas no caso Marielle e condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão; réus também pagarão indenização de R$ 7 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os réus Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, cada, além de 200 dias-multa. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal também definiu as penas de outros três envolvidos no assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
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A condenação foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25). Os irmãos Brazão foram considerados culpados por participação em organização criminosa armada, duplo homicídio triplamente qualificado: pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O policial militar Ronald Paulo Pereira também foi condenado por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Segundo a decisão ele monitorou as atividades da vereadora nos dias anteriores ao atentado e repassou informações aos executores. A pena fixada foi de 56 anos de prisão.
Já o delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado por obstrução à Justiça e corrupção passiva. O Supremo entendeu que não há provas suficientes de participação direta nos homicídios, mas reconheceu interferência nas investigações. A pena estabelecida foi de 18 anos de prisão e 360 dias-multa.
O ex-assessor Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos de prisão e 200 dias-multa por participação em organização criminosa armada.
Indenização e perda de cargos
Além das penas privativas de liberdade, os condenados deverão pagar indenização solidária de R$ 7 milhões. Do total, R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes.
Os réus também perdem os cargos públicos, ficam inelegíveis e têm os direitos políticos suspensos.
Contexto do crime
O atentado ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros de submetralhadora. Segundo as investigações o crime teve relação com a atuação parlamentar da vereadora em áreas dominadas por milícias.
As provas apontam que, após o crime, houve tentativa de interferência nas investigações para desviar o foco dos mandantes. O esquema de corrupção identificado na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro também é alvo de outras apurações.
Com a decisão, o STF fixa penas no caso Marielle e encerra a fase de julgamento quanto às condenações e sanções impostas aos envolvidos.
As famílias da vereadora Marielle e do motorista Anderson , assassinados se pronunciaram em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25), após o fim do julgamento. Em falas emocionadas, familiares e companheiros de luta da dupla destacaram a defesa da democracia e a importância da decisão que, segundo eles, vai contra a “certeza de impunidade” presente em determinadas camadas da sociedade.
Veja também: Polícia Civil realiza escavação em área de mata de Jacareí para investigar desaparecimento ocorrido em 2023
5 Respostas
Só lembrando alguns nomes da “turminha” que votou a favor destes assassinos da “Família Brazão”:
Eduardo Bolsonaro
Pastor Marco Feliciano
Ricardo Salles
Carla Zambelli
Sóstenes Cavalcanti
Gustavo Gayer
General Pazuello
Zé Trovão…
Muito bem lembrado.
Vale até printar estes nomes. Pior do que políticos de extrema são políticos em concluio com o crime e com a corrupção. Isso é quid pro quo.
“Para saber quem ordenou o assassinato é só saber quem mandou flores primeiro.”
Brasil caminha para o narcoestado como o México. O Estado do Rio de Janeiro já é bem explícito, outros mais velado.
Governo não combate o crime organizado com seriedade. Aqueles que o combatem estão sozinhos, com recursos restritos e muitas brechas de um código penal antigo que favorecem erros de processos e jurídicos com interpretações dúbias de juízes e criminalistas destas mesmas leis ao bel prazer e infiltrando-se na justiça e sobretudo na política, principalmente no legislativo, onde o crime organizado controla quase todos os contratos públicos da cidade. Por isso há obras inacabadas e não funcionais.
E o crime é sério, por isso são bem sucedidos.
“A situação é manipulada em favor dos que têm muito dinheiro, desde das grandes corporações, empreiteiras a bancos e grandes instituições financeiras, da classe política e área agropecuária a facções criminosas.”
Os governos mudam, as mentiras nunca.
E a narrativa de que o Bolsonaro mandou matar ela? Pelo visto, era uma mentira. Mentira que a “outra turminha” repetiu como papagaio tentando emplacar como verdade.
Não trabalho na investigação, então você está perguntando para a pessoa errada. Uma sugestão: Para conhecimento público, coloque o nome dos deputados federais que são pagos com o nosso salário e injustamente acusaram o pobre Bolsonaro! Foi o que eu fiz. Apenas coloquei o nome de “alguns” políticos que mamam nas tetas do governo e VOTARAM a favor dos irmãos Brazão. Simples assim…
Pior que estas 2 turminhas são as outras “2 turminhas”: Bozolóides e Esquerdistas! Deveriam dar as mãos e saírem juntos pelo mundo! Aceitam de tudo que está errado e querem mostrar somente a podridão do outro lado!
O mais preocupante é que na próxima eleição vai estar polarizado de novo! Ruim x Pior!
Pobre Brasil!!!