Decisão judicial interrompe debate público e intensifica impasse sobre possível concessão de dois dos principais pontos turísticos de Caraguatatuba
A discussão sobre as concessões à iniciativa privada do Complexo do Camaroeiro e do Morro Santo Antônio, em Caraguatatuba, se intensificou após a Justiça determinar a suspensão da audiência pública que seria realizada para apresentar o projeto à população. A medida ocorre em meio a questionamentos sobre o processo conduzido pela prefeitura.
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Em nota oficial, o município de Caraguatatuba informou que a liminar foi mantida e que já adotou medidas jurídicas para reverter a decisão. Entre elas, está a interposição de recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
A administração municipal também protocolou um pedido de reconsideração, alegando que a decisão judicial teria se baseado em uma premissa equivocada. Segundo a prefeitura, não há licitação em andamento, mas sim um Processo de Manifestação de Interesse (PMI).
De acordo com o executivo, o PMI é um instrumento previsto em lei, que permite a elaboração de estudos técnicos por empresas privadas, sem gerar custos ao município. Esses estudos serviriam como base para decisões futuras, sem implicar contratação imediata.
A audiência pública, segundo a prefeitura, teria caráter informativo e participativo, permitindo que moradores apresentassem sugestões e questionamentos sobre o projeto. Com a suspensão, esse espaço de debate foi interrompido temporariamente.
O tema já vinha gerando repercussão na cidade, principalmente após a apresentação de propostas que envolvem investimentos privados nos dois principais pontos turísticos da cidade.
Os projetos preveem melhorias na infraestrutura e criação de novos atrativos, mas também levantam preocupações sobre possíveis restrições de acesso e mudanças no uso dos espaços públicos.
A decisão judicial amplia a incerteza sobre o futuro do projeto e reforça a divisão de opiniões entre moradores, poder público e setores envolvidos no turismo local.
A prefeitura afirma que aguarda uma reavaliação do caso para dar continuidade ao processo, destacando compromisso com a transparência e o interesse público.
