Justiça condena médico de Caraguatatuba a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e suspende direitos políticos
Médico condenado em Caraguatatuba deve devolver R$ 1 milhão/ Foto: Google
Um médico, que atuava na saúde pública de Caraguatatuba, foi condenado e terá de ressarcir mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos após decisão da Justiça que reconheceu a prática de improbidade administrativa. O caso envolve o recebimento de salários da prefeitura durante aproximadamente sete anos sem a prestação dos serviços correspondentes ao cargo público.
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A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Caraguatatuba e determina o ressarcimento de R$ 1.095.927,29 ao município. Além disso, o ex-servidor foi condenado ao pagamento de multa civil no mesmo valor e de uma indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo.
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o profissional estava afastado por licença-saúde desde 2016, mas continuou recebendo remuneração regularmente. As investigações apontaram que, durante o período em que alegava incapacidade para o trabalho, ele teria mantido atividades em uma clínica particular.
O MP também sustentou que o médico realizava viagens frequentes e atividades físicas incompatíveis com a condição de saúde apresentada para justificar o afastamento.
Condenação criminal e bloqueio de bens
O caso já havia resultado em condenação na esfera criminal por estelionato contra a administração pública. Na ocasião, o médico recebeu pena de 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.
Em 2023, a Justiça também determinou o bloqueio de bens do profissional até o limite do valor apontado como prejuízo ao erário municipal.
Em nota encaminhada à Life Informa, a prefeitura de Caraguatatuba informou que, ao tomar conhecimento dos fatos envolvendo o então servidor municipal, adotou imediatamente todas as medidas administrativas cabíveis para a apuração das irregularidades, observando rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Segundo a prefeitura, após a conclusão do competente Processo Administrativo Disciplinar, restou comprovada a prática de condutas incompatíveis com os deveres funcionais, o que culminou na aplicação da penalidade de demissão do servidor dos quadros da Administração Municipal (https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2023/09/Edital_1131.pdf).
A administração municipal afirmou que, posteriormente, o município, em conjunto com o Ministério Público, buscou perante o Poder Judiciário a responsabilização do ex-servidor pelos prejuízos causados ao erário municipal.
A prefeitura ainda informou que, recentemente, a Justiça julgou improcedente a ação proposta pelo ex-servidor que pretendia restabelecer licenças médicas e questionar os atos administrativos adotados pelo Município. Em decisão posterior, reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa, condenando-o ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, ao pagamento de multa civil, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
