Prefeitura de Caraguatatuba afirma que acesso à Praia da Mococa segue livre, apesar de placas que geraram dúvidas entre moradores
Polêmica em Caraguá: Praia da Mococa não está interditada, confirma prefeitura / Foto: Notícias das Praias
A polêmica envolvendo a Praia da Mococa ganhou repercussão em Caraguatatuba após a instalação de placas com aviso de restrição de entrada em uma área próxima à divisa com a Praia da Cocanha. Em nota oficial, a prefeitura informou que não há interdição da praia e garantiu que o acesso público à faixa de areia permanece livre.
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A situação gerou dúvidas entre moradores, turistas e ambientalistas nos últimos dias. O motivo foi a instalação de placas vermelhas com os dizeres “Proibida a Entrada – Propriedade Particular”, acompanhadas da referência a uma ação civil pública.
A repercussão nas redes sociais levantou questionamentos sobre uma possível privatização de parte da praia ou restrição ao acesso da população. Diante da preocupação, a prefeitura de Caraguatatuba divulgou uma nota oficial esclarecendo que não houve fechamento da praia nem proibição de circulação de banhistas.
Segundo a administração municipal, equipes das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca realizaram uma vistoria técnica no local. A fiscalização constatou que os acessos à praia permanecem livres e desobstruídos.
De acordo com o município, as placas estão instaladas em área particular e não impedem a passagem da população até a faixa de areia, que continua sendo de uso público. A prefeitura também informou que seguirá acompanhando o caso para garantir o cumprimento da legislação e a manutenção do acesso gratuito às praias.
O que motivou a preocupação
Apesar do esclarecimento oficial, a instalação das placas continua gerando preocupação entre frequentadores da Praia da Mococa. Informações extraoficiais apontam que a sinalização estaria relacionada ao cumprimento de uma decisão judicial vinculada à Ação Civil Pública nº 1002111, em tramitação desde 2014.
A medida levantou dúvidas porque o trecho onde as placas foram colocadas fica em uma área bastante frequentada por moradores e turistas, próxima à divisa entre as praias da Mococa e da Cocanha.
Moradores mais antigos da região temem que o local passe por uma situação semelhante à ocorrida na Praia da Tabatinga, onde parte dos acessos foi restringida ao longo dos anos por empreendimentos privados, mantendo apenas alguns pontos de entrada para a população.
Acesso às praias é garantido por lei
A legislação brasileira estabelece que as praias são bens públicos da União e devem ter acesso livre e gratuito para toda a população. Mesmo quando há propriedades particulares próximas ao litoral, o direito de acesso à faixa de areia deve ser preservado.
Na região onde as placas foram instaladas existem passagens de servidão, que são caminhos legalmente reconhecidos para permitir a circulação das pessoas até a praia.
Histórico de disputas na região
A área da Praia da Mococa é alvo de debates urbanísticos e ambientais há décadas. O local é considerado uma das regiões mais valorizadas do litoral norte paulista e desperta interesse do setor imobiliário.
Ao longo dos anos, projetos de loteamentos, condomínios e empreendimentos residenciais foram questionados por órgãos ambientais e pelo Ministério Público. Algumas áreas permanecem classificadas como Zona de Preservação Permanente (ZPP), onde construções são proibidas, enquanto outras possuem regras específicas de ocupação previstas no Plano Diretor de Caraguatatuba.
A prefeitura informou que acompanha a situação e poderá adotar medidas caso seja identificado qualquer impedimento ao acesso público à praia. Esta matéria contém informações divulgadas pelo jornalista Salim Burihan, do Notícias das Praias.
