Decisão afeta mais de 400 moradores do CDHU Floradas que protestaram contra o corte de gás
No início do mês de setembro, os moradores do Condomínio CDHU Floradas, localizado no bairro Altos de Santana, zona norte da cidade de São José dos Campos realizaram uma manifestação em frente ao Paço Municipal. O protesto foi motivado pela falta de fornecimento de gás no condomínio, situação que já se arrasta há quatro dias, deixando centenas de famílias sem condições de preparar refeições.
Na última sexta-feira (13) a Justiça de São José dos Campos determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de gás para o Condomínio Residencial Jaguari, Área 5. A decisão, tomada pela 2ª Vara Cível, surge após a interrupção abrupta do serviço pela Ultragaz, que afetou mais de 400 residentes, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O corte de gás, que ocorreu sem aviso prévio e sem justificativa adequada, gerou grande preocupação entre os moradores. “Estamos com fome e temos pressa, queremos nosso gás!”, dizia um dos cartazes estendidos na manifestação no início do mês.
De acordo com a petição apresentada pelo defensor público José Luiz Simão, a interrupção impactou famílias em situação de vulnerabilidade, muitas das quais estavam com suas contas em dia. A Ultragaz havia alegado inadimplência e dificuldades de acesso aos medidores, justificativas que foram consideradas abusivas e ilegais pela Justiça.
A decisão judicial determinou que a Ultragaz restabeleça o fornecimento de gás a todas as unidades habitacionais do condomínio em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, com um teto de R$ 50 mil. A medida destaca a desproporcionalidade da conduta da empresa e reitera a importância de garantir a continuidade e regularidade dos serviços essenciais para a população.
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A única solução para condomínios é fornecimento individualizado. Assim cada um que se vire e para de se virar com a grana dos outros.Agora, se o condomínio dificulta o acesso para leitura e persiste então é o síndico que tem que ser pregado na parede.