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Justiça Federal decreta devolução de R$ 4,5 milhões a ex-eletricistas da GM em São José dos Campos

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Dos 71 ex-eletricistas contemplados, 39 já foram localizados pelo sindicato. Os outros 32 devem procurar o Departamento Jurídico do sindicato.

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região teve uma conquistada que beneficia 71 ex-eletricistas da General Motors (GM). A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 4,5 milhões em Imposto de Renda aos trabalhadores, após um longo processo iniciado pelo Sindicato no ano 2000. A devolução começará nesta quinta-feira (6).

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Segundo o sindicato, o caso teve início com uma ação inovadora do Departamento Jurídico, que em 1987, ajuizou o primeiro processo no Brasil exigindo adicional de periculosidade para eletricistas do setor metalúrgico. Após a vitória contra a General Motors, os eletricistas receberam o adicional retroativo em uma única parcela, resultando em um desconto máximo de Imposto de Renda, conforme a tabela vigente à época (27,5%).

Não satisfeitos com a incidência do imposto sobre o montante total, o Sindicato moveu uma ação tributária contra a Receita Federal. A demanda era para que o imposto não incidisse sobre o valor acumulado ou, alternativamente, que fosse calculado mês a mês, reduzindo a alíquota significativamente.

Após 24 anos, o valor depositado em juízo, inicialmente R$ 1,7 milhão, foi corrigido para R$ 6 milhões. A desembargadora federal Diva Malerbi, da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu decisão favorável aos trabalhadores e ao Sindicato, reduzindo a alíquota do imposto para uma média de 5%.

Os 71 trabalhadores beneficiados receberão, em média, valores que variam de R$ 405 a R$ 133.000, dependendo do tempo de serviço na GM.

Orientações para os Beneficiários

Dos 71 ex-eletricistas contemplados, 39 já foram localizados pelo Sindicato. Os outros 32 devem procurar o Departamento Jurídico da entidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na sede do Sindicato, localizada na Rua Maurício Diamante, 65, Centro, São José dos Campos. A lista dos não localizados será publicada no site oficial do Sindicato (www.sindmetalsjc.org.br) nesta quarta-feira (5) às 10h.

Documentos Necessários:

  • Cópias do RG e CPF
  • Cópias da Carteira de Trabalho (páginas da foto, verso da foto e registro na General Motors)
  • Cópia do cartão ou extrato bancário (com os dados bancários para recebimento)

Para os trabalhadores falecidos, os herdeiros deverão contatar o Departamento Jurídico do Sindicato para informações sobre os documentos necessários, pelo telefone (12) 3946-5318.

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