Rede de enfrentamento à violência contra mulheres é criada em Jacareí com foco em atendimento integrado e proteção às vítimas
Uma rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres foi instituída em Jacareí após a aprovação do Projeto de Lei nº 9/2026 pela Câmara Municipal, no dia 20 de março. A medida também cria o Comitê de Monitoramento do Fluxo de Atendimento às mulheres em situação de violência.
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A iniciativa tem como objetivo garantir proteção, acolhimento e assistência integral às vítimas, com atendimento integrado, humanizado e eficiente, em conformidade com a legislação federal e a Lei Maria da Penha.
Monitoramento e melhorias no atendimento
O comitê será responsável por acompanhar e avaliar os fluxos de atendimento, além de propor melhorias contínuas e promover ações educativas. A proposta é fortalecer as políticas públicas e garantir maior eficiência no suporte às mulheres.
Rede integrada de proteção
A rede atuará de forma articulada entre diferentes áreas, como assistência social, saúde, segurança, educação e justiça, com participação de instituições públicas e organizações da sociedade civil.
Entre os principais objetivos estão a ampliação e integração dos serviços, a garantia de atendimento especializado e contínuo e a redução dos casos de violência de gênero.
Jacareí já conta com uma estrutura voltada à proteção das mulheres, incluindo Casa Abrigo, Patrulha Maria da Penha, aplicativo Botão de Pânico, Programa Família Segura e a Sala Lilás na UPA Dr. Thelmo.
Além disso, o atendimento também é realizado por equipamentos como CRAS, CREAS, Unidades Municipais de Saúde da Família (UMSFs), Defensoria Pública, Delegacia da Mulher, Ministério Público e organizações da sociedade civil.
Os serviços funcionam de forma integrada, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico, além de garantir proteção, sigilo e acesso aos direitos das vítimas.
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