São José dos Campos cria Frente Parlamentar para tratar da disputa territorial no Urbanova com Jacareí e garantir segurança jurídica
A disputa territorial do bairro Urbanova, localizado na região oeste de São José dos Campos, voltou ao centro das discussões políticas entre São José dos Campos e Jacareí. A Câmara Municipal de São José aprovou a criação de uma Frente Parlamentar para acompanhar e debater a delimitação dos limites municipais, especialmente na região do Urbanova.
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A iniciativa surge paralelamente à CPI aberta pela Câmara de Jacareí, que investiga possíveis irregularidades na cobrança de impostos e na prestação de serviços públicos em áreas próximas à divisa. O requerimento que deu origem à Frente Parlamentar do Urbanova foi apresentado pelo vereador Sidney Campos (PSDB), que destacou a importância do grupo para garantir segurança jurídica e transparência nas discussões.
“É uma região estratégica para a cidade e que precisa de acompanhamento técnico e institucional. A frente vai permitir que São José tenha acesso a todas as informações necessárias para defender seus direitos e esclarecer os fatos com base em documentos oficiais”.
O objetivo do grupo é promover estudos e debates técnicos sobre a origem da controvérsia, avaliar possíveis impactos na arrecadação de tributos, como IPTU e ISS, e analisar o licenciamento urbano e a prestação de serviços públicos.
Enquanto isso, a CPI de Jacareí, presidida pelo vereador Juex Almeida (PP), segue colhendo informações de prefeituras, cartórios e do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), órgão estadual responsável por certificar os limites territoriais. Em setembro, os integrantes da comissão estiveram no IGC, em São Paulo, para solicitar dados técnicos e atualizar os mapas da região.
Com a Frente Parlamentar de São José e a CPI de Jacareí em andamento, a disputa territorial Urbanova ganha nova dimensão política e institucional. As duas cidades devem reunir documentos, mapas e registros históricos para esclarecer a real delimitação das áreas e evitar conflitos futuros sobre arrecadação e serviços públicos.
“Temos que proteger nosso território para que ele não seja anexado ao município de Jacareí”, declarou o vereador em um vídeo publicado nas redes sociais
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