Eduardo Cury é condenado por improbidade em processo do camelódromo na praça do Sapo e vai pagar multa

Apesar da sentença ex-prefeito escapou de punições como perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, já que Justiça avaliou irregularidades apenas em parte dos apontamentos do MP

Foto: Câmara

Hoje deputado federal, Eduardo Cury (PSDB) foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por irregularidades no processo de construção do camelódromo da Praça do Sapo, em 2011. A decisão foi tomada no último dia 7 pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José. Mas, apenas parte dos apontamentos feitos pelo Ministério Público foi aceito a punição aplicada foi de multa de três vezes o salário que Cury recebia como prefeito. Tanto o MP quanto o agora deputado podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Por meio de sua assessoria, Cury informou que não comentaria a decisão, mas que irá recorrer, “pois entende que não houve nenhum tipo de irregularidade”.

Promotoria

Foram apontadas duas supostas irregularidades. Uma delas foi que a prefeitura se apossou de uma área particular, em agosto de 2011, para a realização da obra. A perícia judicial comprovou que 51,8% da área utilizada não era pública.

A segunda irregularidade teria relação com o decreto de desapropriação da área, editado apenas em dezembro de 2012, último mês do mandato do tucano, quando a obra já estava concluída. O decreto abriu crédito de R$ 248 mil para a compra do imóvel, mas não havia qualquer previsão no orçamento de 2013, herdado pelo governo Carlinhos Almeida (PT). Para a juiza, a única irregularidade foi que, para abrir crédito de R$ 248 mil para a então Secretaria de Planejamento Urbano, foi anulada dotação de outras duas secretarias, o que só poderia ter sido feito com autorização da Câmara.

LIFE | cotidiano - Publicado 15:52 | - Redação

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