Apesar da sentença ex-prefeito escapou de punições como perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, já que Justiça avaliou irregularidades apenas em parte dos apontamentos do MP
Hoje deputado federal, Eduardo Cury (PSDB) foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por irregularidades no processo de construção do camelódromo da Praça do Sapo, em 2011. A decisão foi tomada no último dia 7 pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José. Mas, apenas parte dos apontamentos feitos pelo Ministério Público foi aceito a punição aplicada foi de multa de três vezes o salário que Cury recebia como prefeito. Tanto o MP quanto o agora deputado podem recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça. Por meio de sua assessoria, Cury informou que não comentaria a decisão, mas que irá recorrer, “pois entende que não houve nenhum tipo de irregularidade”.
Promotoria
Foram apontadas duas supostas irregularidades. Uma delas foi que a prefeitura se apossou de uma área particular, em agosto de 2011, para a realização da obra. A perícia judicial comprovou que 51,8% da área utilizada não era pública.
A segunda irregularidade teria relação com o decreto de desapropriação da área, editado apenas em dezembro de 2012, último mês do mandato do tucano, quando a obra já estava concluída. O decreto abriu crédito de R$ 248 mil para a compra do imóvel, mas não havia qualquer previsão no orçamento de 2013, herdado pelo governo Carlinhos Almeida (PT). Para a juiza, a única irregularidade foi que, para abrir crédito de R$ 248 mil para a então Secretaria de Planejamento Urbano, foi anulada dotação de outras duas secretarias, o que só poderia ter sido feito com autorização da Câmara.
