Exame toxicológico passa a ser obrigatório para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro)
O exame toxicológico obrigatório para quem deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros) foi aprovado na quinta-feira (29) pelo Congresso Nacional. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 3.965/21, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
» Entre aqui em nossos grupos e canais de Whatsapp e tenha a notícia mais rápida na palma da sua mão
Com a nova regra, o candidato só poderá obter a Permissão para Dirigir — o primeiro documento provisório da CNH — se apresentar resultado negativo no exame toxicológico obrigatório. O teste, que detecta o uso de substâncias psicoativas como maconha (THC), cocaína, anfetaminas e opiáceos, terá janela mínima de detecção de 90 dias.
Os exames deverão ser realizados em clínicas credenciadas, e o resultado será confidencial. Caso o exame seja positivo, não haverá penalidades legais, mas a emissão da CNH será negada. A medida amplia para motoristas iniciantes uma exigência que antes era válida apenas para condutores das categorias C, D e E — como caminhoneiros e motoristas de ônibus.
Se o Detran desejar realizar o exame diretamente, precisará manter estrutura física própria e exclusiva para esse fim. Além do avanço no controle do uso de substâncias ilícitas por novos condutores, o projeto também traz outras duas importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro:
Expansão da CNH Social
O programa que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda será fortalecido com recursos provenientes das multas de trânsito. A gratuidade continuará sendo exclusiva para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Transferência de veículos 100% digital
A proposta também uniformiza a exigência de aceitação, por todos os Detrans do país, dos contratos totalmente digitais em processos de transferência de propriedade de veículos.
Com a implementação da nova lei, o Congresso espera aumentar a segurança no trânsito e inibir que condutores iniciem sua jornada nas estradas e ruas do país sob influência de entorpecentes, fortalecendo a responsabilidade social e o cuidado com a vida.
Agora, cabe ao Executivo Federal decidir se a proposta será sancionada sem vetos ou se passará por ajustes antes de sua entrada em vigor.
Veja também
2 Respostas
Faz o L , vamos arrancar dinheiro do povo kkkkk
Mais um jeitinho de tirar dinheiro do cidadão. O lobby corre solto no Congresso.