Quem contrariar decreto e manter as portas abertas estão sujeitos a multa diária no valor de R$ 5 mil
Como parte das medidas de prevenção ao Coronavírus, a prefeitura de São José dos Campos determinou que todos os serviços não essenciais deverão permanecer fechados.
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Com o objetivo de fazer valer o isolamento social, nesta terça-feira (24), servidores do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, visitaram 180 estabelecimentos e 2 supermercados com orientações sobre o novo decreto.
A partir de agora, os estabelecimentos que não quiserem ou não puderem se enquadrar nos critérios estabelecidos no decreto estão sujeitos a multa diária de R$ 5.000. Caso ocorra descumprimento das medidas impostas, a multa diária será dobrada a cada reincidência.
Entre as medidas previstas no decreto 18.479, fica definido que os estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais devem adotar medidas para limitar o acesso da população na razão de uma pessoa por cada 15m² do total de metros quadrados da área interna utilizada para exposição dos produtos e caixas para pagamento.
Os estabelecimentos ainda ficam responsáveis por afixar placas na entrada alertando aos consumidores sobre a limitação e por controlar o número de pessoas que acessam o local por vez. Os estabelecimentos devem agir para evitarem filas e aglomerações. Sendo inevitável a formação de filas, os estabelecimentos devem orientar e agir para que seja mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Considerando que São José dos Campos deve atuar para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à sociedade e impor medidas para auxiliar na diminuição da curva de crescimento da pandemia, as vistorias aos comércios com servidores do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais, juntamente com guardas municipais, serão realizadas diariamente, enquanto durar a pandemia.
