População pode contribuir com sugestões ao documento que estabelece metas e prioridades para o próximo ano
Foto: Flávio Pereira/CMSJC
A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza no dia 8 de junho, às 18h30, uma audiência pública sobre o projeto de lei 278/2026,que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. É uma oportunidade para os munícipes fazerem sugestões ao orçamento da cidade para o próximo ano.
» Entre aqui em nossos grupos e canais de Whatsapp e tenha a notícia mais rápida na palma da sua mão
Os cidadãos que desejarem se manifestar deverão se inscrever nos primeiros 30 minutos do encontro. Cada participante terá três minutos de fala, por ordem de inscrição (conforme regulamentação pelo ato da mesa diretora 7/2026). Antesde abrir espaço para as manifestações públicas, um representante da Prefeitura fará uma explanação dos principais pontos do projeto de lei.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.3 (tv aberta), 7 da Claro e 9 da Vivo, além do site institucional e o Youtube da emissora, onde também será possível rever a gravação na íntegra.
Os participantes ainda poderão registrar manifestações por escrito, que poderão ser protocoladas em até dois dias na Divisão de Expediente da Câmara Municipal.
É possível participar com sugestões, antes da audiência e até o dia 10 de junho, por meio de formulário disponível na páginatemática no site da Câmara. No hotsite, o internauta tem acesso à íntegra do projeto de lei, ao regulamento da audiência e pode ler notícias e ver reportagens da TV Câmara relacionadas ao tema.
Entenda o que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é uma ferramenta de suporte para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA em que se prevê quais ações prioritárias serão realizadas e respectiva destinação de recursos, adequandoassim as propostas definidas à realidade financeira do município.
A LDO estabelece prioridades e metas do ano seguinte e orienta a elaboração da LOA, no segundo semestre. O projeto da LDO é composto de anexos de riscos e metas fiscais, atas e respostas às solicitações colhidas nas audiênciaspúblicas, além de ações e indicadores correspondentes de cada órgão/secretaria municipal. O PL foi lido na sessão de 7 de maio, está em análise nas comissões de Justiça e Economia com prazo para o parecer dos relatores até 29 de maio e deve ser votado atéa última sessão antes do recesso parlamentar de julho.
