Projeto polêmico deve ser sancionado pela prefeita Flávia Paschoal e estipula apreensão da estrutura e multa no valor de R$ 1 mil
A proibição de tendas nas praias de Ubatuba foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal na noite de terça-feira (29). A nova lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Gady Gonzalez (MDB), estabelece regras rigorosas para o uso de estruturas como tendas, barracas, gazebos e similares ao longo da orla do município. A proposta segue agora para sanção da prefeita Flávia Paschoal (PL).
A justificativa para a proibição de tendas se baseia na necessidade de preservar a ordem pública, garantir a segurança dos banhistas, proteger o meio ambiente e assegurar o uso democrático dos espaços públicos. Segundo o autor da proposta, a ocupação indiscriminada de grandes estruturas vem prejudicando a circulação de pessoas, a visibilidade da faixa de areia, o paisagismo natural e, principalmente, o trabalho dos guarda-vidas nas praias mais movimentadas da cidade.
“O acúmulo de tendas compromete a atuação dos bombeiros em ações de salvamento, além de representar risco ambiental devido ao descarte de resíduos”, destacou o vereador Gonzalez.
Detalhes da leiA nova legislação municipal, identificada como Lei nº 38/2025, proíbe o uso de tendas e barracas nas praias de Ubatuba, com exceções específicas: eventos previamente autorizados pela Prefeitura, estruturas de órgãos públicos ou entidades legalmente reconhecidas com fins educativos, culturais ou de segurança, e tendas de apoio a serviços emergenciais ou de ambulantes licenciados.
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Além disso, o uso de guarda-sóis será permitido apenas se tiverem até três metros de circunferência, limitando o uso coletivo desordenado que poderia reproduzir os problemas causados pelas tendas.
A fiscalização será realizada por agentes das Secretarias Municipais de Turismo, Meio Ambiente e Postura, além da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Ambiental e outros agentes designados pela Prefeitura.
Penalidades
Em caso de descumprimento, os responsáveis serão advertidos por escrito e obrigados a remover imediatamente as estruturas. A lei também prevê a apreensão dos equipamentos e a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 por item irregular, além de custos com remoção. Os objetos apreendidos poderão ser retirados mediante comprovação de propriedade e pagamento da multa em até 90 dias. Caso contrário, serão doados a instituições beneficentes cadastradas.
O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, reforçando o caráter sustentável e educativo da medida.
Com a nova legislação, Ubatuba busca preservar o equilíbrio entre o uso turístico de suas praias e a necessidade de manter a segurança, a limpeza e o acesso equitativo para todos os frequentadores. A iniciativa já começa a gerar debates entre turistas, moradores e comerciantes, e promete mudar a paisagem da cidade nas próximas temporadas de verão.
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3,00 metros de circunferência ou de diametro?
Deve ser diâmetro! Rsrs
Caso contrário o guarda sol teria no máximo o tamanho de um guarda chuva gradinho! Kkkkk
Fácil de resolver é só ninguém mais frequentar as praias de Ubatuba e deixar as moscas ai quero ver como estes politicos vão arrumar dinheiro para puxar,eles esquecem que são sustentádos pelo povo
Ou seja, quem quer se estressar em uma praia vai pra Ubatuba!
Tá louco?
Estresse é você querer usufruir da faixa de areia e ela estar lotada de tendas parecendo uma São Paulo em lona!
Já está difícil os grandes problemas que ubatuba já tem. Agora mais essas. O melhor é ir para outras cidades que querem receber os turistas com mais atenção. Pois são eles que sustenta a cidades.
Esteja à vontade.
Turista que não respeita também não faz falta em Ubatuba
Pura verdade, a cidade só é bonita com os filtros feitos no Instagram, dia dia a realidade é outra, já foi muito melhor num passado distante. Uma pena, trilhas e praias sujas, ruas esburacadas, serviço de saúde tem que ir pra Caragua, cidade está largada e desorganizada.Triste, pelo dinheiro que arrecada, deveria ser impecável. A meta é mudar ainda este ano.
Já estou vendo todos os turistas indo para São Sebastião
E Ubatuba ficando sem turista
Numa cidade, onde o dinheiro arrecadado com as taxas de preservação ambiental cobrada dos turistas é “legalmente” desviado, não sendo utilizado para a sua verdadeira finalidade, é de se admirar não se optar por cobrar taxa para colocação de guarda sol e tenda.
Com tantos problemas a serem resolvidos, esta cambada ficar perdendo tempo com este tipo de projeto, mostra o caos que enfrentamos com a falta de qualidade de nossos políticos…