Audiências da Lei Orgânica discutem mudanças no uso de áreas públicas em São José dos Campos até 21 de maio.
As audiências sobre a proposta de alteração da Lei Orgânica do Município já começaram em São José dos Campos. A iniciativa da prefeitura prevê cinco encontros públicos para discutir possíveis mudanças na destinação de áreas públicas oriundas de loteamentos, com participação aberta à população em diferentes regiões da cidade.
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Segundo a administração municipal, o objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade antes do envio do projeto de emenda à Câmara Municipal. A discussão envolve a possibilidade de revisão da destinação, finalidade e objetivos originalmente definidos para determinadas áreas públicas da cidade.
A Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade é responsável pela condução das audiências. Os encontros acontecem sempre às 18h30 em diferentes regiões do município, permitindo a participação de moradores de várias localidades.
A prefeitura também disponibilizou uma página específica no portal oficial com estudos técnicos, documentos e informações relacionadas à proposta. O material pode ser consultado pela população durante o período de discussão pública.
De acordo com os estudos apresentados pela administração municipal, a revisão pode permitir maior flexibilidade na utilização de áreas atualmente consideradas ociosas ou subutilizadas, possibilitando novos usos de interesse coletivo conforme as demandas atuais da cidade.
A proposta em debate prevê a possibilidade de alterar a destinação de áreas públicas previstas em projetos de loteamento. Segundo a prefeitura, a legislação atual limita mudanças de uso mesmo em situações em que haja interesse público e necessidade de adequação urbana.
A administração municipal ressalta que áreas verdes e espaços de lazer aprovados em loteamentos não fazem parte da proposta de revisão e permanecerão preservados conforme a legislação vigente.
Ainda segundo os estudos técnicos divulgados, o debate ocorre em um contexto de decisões judiciais que reconhecem a autonomia dos municípios na gestão do uso do solo, desde que sejam respeitados critérios técnicos e garantida a participação popular.
As audiências seguem até o dia 21 de maio e ocorrem nas Casas do Idoso das regiões leste, centro, sul e norte, além da Escola Municipal Sebastiana Cobra, no Jardim das Indústrias, na região oeste.
Confira a programação das próximas audiências públicas:
18 de maio — Casa do Idoso Sul — Avenida Andrômeda, 2601, Bosque dos Eucaliptos
19 de maio — Casa do Idoso Norte — Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99, Santana
21 de maio — Escola Municipal Sebastiana Cobra — Rua dos Amores-Perfeitos, 95, Jardim das Indústrias
Todos os encontros acontecem às 18h30.
