Agentes Municipais de Saúde questionam não recebimento de repasse federal dado à prefeitura

Valor de R$1.086.000,00 fornecido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde não é compartilhado entre os agentes da secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos. “Os ACS estão tentando receber esse dinheiro há tempos, mas infelizmente não consta regulamentação no município”, afirma trabalhador. Classe também reclama da falta de adicional durante a pandemia

Foto: PMSJC (Imagem Ilustrativa)

Na linha de frente da batalha contra diversos “inimigos” da saúde pública, os agentes municipais de saúde realizam um serviço indispensável nos tempos atuais. Sejam pelos “tradicionais” surtos de dengue, ou contra as outras doenças causadas pelo temido Aedes aegypti como zikachikungunya e febre amarela, a atuação destes funcionários municipais é vital em uma cidade do porte de São José dos Campos – ainda mais em época de pandemia causada pelo novo coronavírus.

Assim como os agentes ambientais, que também desenvolvem trabalho essencial pelas ruas e avenidas joseenses, a atuação dos agentes de saúde não recebe o devido reconhecimento por parte de quem mais necessita desta função: a própria população. Além da falta de reconhecimento da sociedade, agentes de combate às endemias de São José dos Campos reclamam do tratamento que vêm sendo dado pela prefeitura municipal à classe. Uma das queixas dispõe sobre o relatório do Conass (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) – que indica repasse no valor de R$1.086.000,00 para a prefeitura como forma de Incentivo de Custeio referente à implantação e desenvolvimento de Agentes Comunitários de Saúde, conforme publicado na Portaria GM nº 3270  de 11 de dezembro de 2019. O acordo foi estabelecido no programa de Qualificações das Ações de Vigilância em Saúde, criado por meio da Portaria n.º 1378, do Ministério da Saúde, datada de 9 de julho de 2013, e que determina as diretrizes para execução e financiamento das ações em vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

“Esta verba poderia ser compartilhada entre os agentes de saúde da prefeitura, como acontece em outras cidades próximas como Jacareí, Taubaté, Campinas, São Caetano e São Bernardo. Mas, aqui em São José dos Campos a prefeitura não valoriza o trabalho importante que desempenhamos. Os agentes estão tentando receber este dinheiro há tempos, mas infelizmente não consta regulamentação no município. Ninguém luta pelos nossos direitos”, afirma uma agente de combate às endemias, que prefere manter a identidade em sigilo. Segundo ela a justificativa da prefeitura é que o repasse é aplicado em EPI`s (Equipamentos de Proteção Individual) para os trabalhadores. “Só que não tivemos nenhuma melhoria e segurança em nosso trabalho. Ou seja, a prefeitura utiliza do nosso trabalho para ganhar às nossas custas”, complementa.

Os agentes joseenses também questionam a prefeitura sobre o Projeto de Lei 1573/20, que institui uma gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, enquanto durar no Brasil o estado de calamidade pública em razão da pandemia. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Nada mais justo que o Estado melhorar a condição material desses profissionais, mesmo sendo algo temporário, para possibilitar o empenho máximo de cada servidor, que terá a missão de cuidar da vida de milhares de cidadãos, em especial dos que estão no grupo de risco”, afirmam na justificativa do projeto os deputados responsáveis: Mauro Nazif (PSB-RO), Ted Conti (PSB-ES), Luciano Ducci (PSB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP).

Para outro agente ouvido pela reportagem – e que também opta pelo anonimato –  a sensação é que falta valorização da função por parte da prefeitura. “Não somos valorizados e reconhecidos pela população e nem pela administração pública joseense. Corremos risco diariamente. A prefeitura poderia fazer muito mais pela nossa classe”, desabafa. E acrescenta. “Existe também a Portaria do Ministério da Saúde 2.358/2020, que repassou um incentivo temporário no valor de R$ 6.000,00 para os municípios utilizando como base os profissionais de saúde. Caberia a prefeitura regulamentar isso por meio de um decreto e fazer o repasse aos trabalhadores. Só que não há boa vontade por parte do gestor público municipal”, finaliza o funcionário.

Prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que os agentes são parte fundamental das estratégias do município no combate às endemias e que foram contratados mais de 100 agentes entre 2019 e 2020, sendo que todos receberam EPI’s. De acordo com o posicionamento houve aumento da frota de veículos e foram entregues 160 tablets para substituição aos talões de relatórios.  O texto enfatizou que os líderes de equipe participam de todas as decisões da gestão sobre assuntos da pandemia.

Sobre o repasse do Conass a secretaria de Saúde comunicou que a verba não é direcionada aos profissionais da saúde e sim aos recursos necessários para manter as ações somente no que tange ao rastreamento e monitoramento dos casos de covid-19. Conforme a pasta não está prevista legalmente nenhuma fonte de repasse aos agentes nesse sentido. Sobre a falta de valorização profissional, o texto disse que a prefeitura entende que não se justificam.

Como forma de preservar a saúde dos agentes, a Secretaria de Saúde, em conjunto com o Comitê de Prevenção em Enfrentamento ao Coronavírus, citou algumas ações baseadas nas diretrizes da OMS, Ministério da Saúde, ANVISA e Secretaria Estadual de Saúde. São elas:  orientação de distanciamento do contato com o munícipe de 2 m; afastamento dos agentes com mais de 60 anos e encaminhamento para Medicina do Trabalho dos que possuem comorbidades; suspensão da atividade intradomiciliar (só fazer a visita peridomiciliar); adequação da frota de forma a transportar os ACE’s com 70% da capacidade do veículo;aumento dos ambientes de almoço na sede do CCZ;utilização das unidades escolares para almoço dos agentes em atuação externa;aumento da cota de álcool gel para as equipes;distribuição de máscaras e face shield;suspenção da Operação Casa Limpa;determinação, em caso de recusa do munícipe por questão de isolamento domiciliar, de passar as orientações pelo portão e incluir no relatório de visita;reunião com líderes de ACE’s com o Comitê em 24/03, ênfase nas resoluções da OMS sobre EPI’s; em caso de surto em determinada região da cidade, será feito arrastão.

 

 

LIFE | cotidiano - Publicado 10:38 | - Redação

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