Por 13º e férias, ex-secretários da gestão municipal de Eduardo Cury vão receber R$ 2 milhões

Do total de 17 nomes 4 fazem parte do governo atual de Felício Ramuth

 

Foto: PMSJC

A Justiça de São José dos Campos homologou o acordo que prevê o pagamento de R$ 2 milhões a 17 ex-secretários municipais, que atuaram na prefeitura no governo Eduardo Cury (PSDB). O montante será pago a: Alberto Alves Marques Filho, Aldo Zonzini Filho, Anderson Farias Ferreira, Andre Luiz Miragaia Mendes, Claude Mary de Moura, Flavia Di Bisceglie Pitombo, José de Mello Correa, José Liberato Junior, Maria America de Almeida Teixeira, Maria Aparecida Manzato Tarantelli, Maria Rita de Cassia Singulano, Marina de Fatima de Oliveira, Marlian Machado Guimaraes, Sergio Francisco Theodoro, Sergio Luiz Pinto Ferreira, Tuyaco Maeda Kojima e Willian Wilson Nasi.

Cada um receberá, em média, R$ 117 mil. Dos ex-secretários de Cury, que hoje é deputado federal, três são secretários no governo Felicio Ramuth (PSDB): Alberto Alves Marques Filho (Inovação e Desenvolvimento Econômico), Anderson Farias Ferreira (Governança) e José de Mello Correa (Gestão Administrativa e Finanças) – além do presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, Aldo Zonzini Filho. Essa foi a última fase do processo que foi protocolado em dezembro de 2012. Na ação, os ex-secretários pediam que o município fosse condenado a pagar o 13º salário, as férias não gozadas e o 1/3 constitucional de férias que deixaram de ser pagos entre 2007 e 2012.

A primeira decisão a favor dos ex-secretários ocorreu em 2013, mas os recursos da prefeitura só foram esgotados recentemente. O pagamento será feito em 2021.

 Oposição

O vereador Wagner Balieiro (PT) criticou o fato de a prefeitura, segundo Balieiro, ter aceitado o valor proposto pelos ex-secretários, que era de R$ 1.186.495,42 – o valor chegou aos R$ 2 milhões devido aos juros e correção. “O mais estranho é que a prefeitura concorda com os valores, o que não é comum, já que ainda havia etapas para recursos”.

Prefeitura

Em nota a prefeitura informou que exauriu todos os recursos possíveis para contestar essa ação que foi protocolada em 2012 e só agora, em outubro de 2019, foi homologada pela Justiça. Segundo o texto a Secretaria de Apoio Jurídico recorreu três vezes para questionar prazos e valores, mesmo sendo essa uma matéria já pacificada pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito de pagamento de 13º salário e férias a secretários municipais.

Quanto a pagamentos, a administração afirmou que Procuradoria não faz juízo de valores para quem será pago, apenas faz uma análise técnica e jurídica sempre em defesa do ente público que é a prefeitura. O pagamento a ser efetuado pela prefeitura será feito por precatório, somente em 2021.

“O que de fato nos causa estranheza é o vereador Wagner Balieiro (PT) criticar uma decisão judicial que ele próprio também se beneficiou quando foi secretário municipal na gestão do PT, recebendo 13º salário e férias. Se ele não concorda com a ação, ele e seus companheiros deveriam devolver o dinheiro que receberam quando foram secretários municipais, de 2013 a 2016”, rebateu o secretário de Governança, Anderson Farias Ferreira.

LIFE | cotidiano - Publicado 13:40 | - Redação

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