Vereadores aprovam PL que proíbe tatuagem e piercing em pets em São José

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Projeto de Lei em São José Proíbe tatuagem e piercing em pets

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei do vereador Fernando Petit, que proíbe tatuar e colocar piercing em animais domésticos, domesticados e silvestres.

O texto prevê sanções que vão de advertência, multa, suspensão e até a cassação do alvará do estabelecimento que realiza tais intervenções estéticas em animais. O profissional e o tutor do animal serão considerados infratores.


Segundo o vereador Petit, “além da dor, os animais são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações”. Ele lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe cirurgias desnecessárias, sem indicação clínica. E argumenta que por serem “procedimentos exclusivamente estéticos, não agregando nenhum bem-estar à saúde animal, configuram maus tratos”.

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Imagens profissionais em parceria com o site Depositphotos.

7 Respostas

  1. Bem que poderiam se preocupar com a segurança nas piscinas coletivas, colocando salva-vidas. Lei estadual 2.846, de 27 de maio de 1981 que ainda não é cumprida na cidade de SJCampos, mas já é em Jacareí.

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