Câmara aprova 299 cargos comissionados SJC e extingue 289, em resposta à decisão judicial que apontou inconstitucionalidade.
A expressão cargos comissionados SJC voltou ao centro do debate político na manhã desta quinta-feira (26), após a Câmara Municipal aprovar dois projetos da Prefeitura que recriam cargos anteriormente considerados inconstitucionais pelo Judiciário. As propostas foram aprovadas por 15 votos a 5.
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Um dos textos cria a nova Secretaria de Gestão Administrativa, com 40 cargos comissionados. A outra proposta adiciona 259 cargos em sete secretarias, totalizando 299 novas funções. Ao mesmo tempo, 289 cargos anteriores foram extintos, em uma tentativa de reestruturar o quadro funcional dentro da legalidade.
A polêmica se origina em uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou inconstitucional a lei de 2021 que instituiu 458 cargos comissionados na prefeitura. Em dezembro de 2023, o TJ-SP determinou que a administração municipal eliminasse os cargos irregulares até o final de abril de 2024. Após recurso, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu o prazo para adequação.
A Prefeitura justificou as mudanças como parte de uma reestruturação administrativa iniciada em 2025, com foco em modernização e planejamento. Foram criadas secretarias como Habitação, Mobilidade Urbana, Governança e Apoio Social ao Cidadão. Também foram implementados novos departamentos, como o de Planejamento Estratégico de Obras Públicas e o de Transportes Públicos, para atender à nova Lei de Licitações.
Além disso, a reforma administrativa inclui a criação da Subprefeitura de São Francisco Xavier e de assessorias voltadas a parcerias públicas e políticas sociais, como as direcionadas a crianças e adolescentes.
A recriação dos cargos comissionados SJC, embora amparada por nova legislação, segue gerando debate sobre os limites entre necessidade administrativa e respeito aos critérios de constitucionalidade. A oposição votou contra as propostas, alegando que as mudanças não garantem transparência ou meritocracia no serviço público. Quem votou contra as duas propostas foram Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Senna (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
11 Respostas
Sempre o mesmo partido contraria o crescimento….ainda bem que PT nao lidera mais SJC
O seu infeliz, o PT foi CONTRA! Aprenda a ler e interpretar as notícias
Você acha mesmo que esse galera entende o básico de política? A ignorância impera e é maior com os anti-PT
Crescimento de vagas por padrinhamentos
AFF!
Q ignorância
Aaaaahhhh já sei vc foi selecionado p a vaga kkkkkkk
Só se for crescimento de gastos! Cabidão de empregos para sustentar uma cambada de vagabundos! Independente de partido, deveriam ser todos contra…
Ué mas o PT foi contrário e ainda é citado, assim fica difícil, rsrsrsrs
É que o amigo do prefeito, que fala em “crescimento”, com certeza, deve ser um dos apadrinhados!
Todos pedindo moralização dos gastos e os espertos só driblando.
Mas bom, bom mesmo, é ser amigo do prefeito e da cambada de vereadores que o apoiam!
O Tribunal de Justiça do Estado julga os cargos inconstitucionais.
A prefeitura adia a extinção dos cargos até o último instante e depois criam outros cargos, com nomenclaturas diferentes e migra toda a corja para estes “novos cargos”.
E começa tudo de novo…
Políticos? Todos do mesmo saco!
Eles sabem que o povo é gado e vai reeleger essa administração mais uma vez, haja apadrinhamento! Bom mesmo é ser amigo de quem governa São José dos Campos, a cidade que nunca abre concurso público. O deboche com o cidadão tá liberado.
Se a cidade inteligente usasse a Inteligência Artificial na administração pública, em 3 horas ela daria o resultado: demitir 100% dos comissionados, demitir 70% dos concursados e reduzir em 50% a máquina administrativa. Mas é claro que a cidade inteligente não irá rodar um programa de Inteligência Artificial que otimize a máquina pública. Isto é prejudicial para os negócios dos políticos.