Vereador Senna propõe transformar a GCM em Polícia Municipal em SJC, ampliando segurança e valorizando ainda mais os agentes da cidade
Foto Claudio Vieira/PMSJC
A segurança pública de São José dos Campos pode passar por uma importante transformação. O vereador Anderson Senna (PL) apresentou um projeto de lei que visa instituir a Polícia Municipal em SJC, substituindo a atual Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as guardas municipais a exercerem funções de policiamento ostensivo e realizarem prisões em flagrante, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar.
A decisão do STF, anunciada em 20 de fevereiro de 2025, reforça a competência dos municípios para legislar sobre a segurança urbana, permitindo que as guardas atuem de forma integrada às demais forças de segurança. A medida já encontra respaldo em outras cidades, como São Paulo, onde o prefeito Ricardo Nunes anunciou a mudança da nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana, fortalecendo o papel da corporação na capital paulista.
Em São José dos Campos, a GCM se destaca pelo trabalho eficiente e pelo alto índice de aprovação da população. Segundo o vereador Senna, a transformação da Guarda em Polícia Municipal em SJC permitirá maior valorização dos agentes, ampliação de suas atribuições e um reforço significativo na segurança dos munícipes.
“Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança de São José dos Campos. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da nossa comunidade”, afirmou o vereador.
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A deputada estadual Leticia Aguiar também se manifestou favoravelmente à iniciativa. “A valorização das nossas forças de segurança é essencial para garantir a tranquilidade da população. Apoio integralmente o projeto do vereador Senna e continuarei trabalhando para destinar recursos que fortaleçam nossa Polícia Municipal”, declarou a deputada.
O projeto será analisado pela Câmara Municipal nas próximas sessões.
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Padece de vício de iniciativa, pois isso é competência do Poder Executivo.
Interessante, passaram 4 anos com o barba ruiva na folha de pagamento do Felício na guarda municipal lá na vila industrial (que depois deu um pé no traseiro do extinto PSDB do Cury e do Emanuel) e não apresentaram nada de concreto na época.