O TSE pode definir novas eleições em Ubatuba após voto do ministro André Ramos Tavares pelo indeferimento da candidatura de Flávia Pascoal
O município de Ubatuba pode ter novas eleições após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, votar pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita reeleita Flávia Pascoal (PL). O julgamento, realizado na última terça-feira (11), avalia a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida pelo diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que questiona a legalidade da reeleição da prefeita.
A impugnação tem como base a cassação de Flávia Pascoal pela Câmara Municipal em 2023. Para o MDB, liderada pelo ex-vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel e pelo ex-candidato Arnaldo Alves, essa decisão deveria ter tornado a prefeita inelegível para as eleições de 2024. Mas, a defesa de Flávia, argumenta que decisões judiciais posteriores garantiram sua permanência no cargo e resguardaram seus direitos políticos, permitindo sua candidatura e posse para o mandato de 2025.
No voto, o ministro André Ramos Tavares destacou que a Justiça comum manteve a prefeita no cargo apenas para evitar alterações provisórias na administração municipal, mas sem afastar os efeitos da cassação, incluindo a inelegibilidade. Com esse entendimento, ele defendeu o indeferimento da candidatura de Flávia Pascoal e a realização de uma nova eleição em Ubatuba.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que adiou a decisão final do TSE. Ainda não há dados definidos para a retomada do julgamento, mas o prazo máximo para um desfecho é de 90 dias. Até lá, Flávia Pascoal seguirá sem cargo de prefeita.
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Caso a maioria dos ministros do TSE confirme o entendimento de André Ramos Tavares, Ubatuba passará por novas eleições para escolher seu próximo prefeito. A definição do tribunal será decisiva para o futuro político da cidade.
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