Prefeito Sérgio Victor sanciona lei que autoriza rodeios em Taubaté com regras rigorosas e veto à vaquejada; veja determinações e polêmicas!
A lei que autoriza rodeios em Taubaté passou a valer nesta quinta-feira (26) após sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo), reacendendo um tema histórico e controverso na cidade. A norma, publicada no Diário Oficial, libera a realização de eventos com montarias em touros, provas equestres, cavalgadas e leilões de animais — com uma série de exigências legais e regras para garantir o bem-estar animal.
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O texto, aprovado dois dias antes pela Câmara Municipal com 11 votos favoráveis e 4 contrários, revoga uma legislação de 2009 que proibia rodeios no município. A nova norma, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PP), estabelece parâmetros rigorosos para a condução dos eventos e proíbe expressamente a prática da vaquejada.
O que está permitido
A lei sancionada autoriza as seguintes atividades:
Montarias em touros e cavalos;
Provas equestres cronometradas;
Cavalgadas e provas de marcha;
Hipismo;
Exposição, comercialização e leilão de bovinos, equinos e caprinos.
Apesar da liberação de diversas práticas, a vaquejada continua proibida, por envolver risco aumentado de maus-tratos — algo que pesou nas decisões judiciais anteriores e no parecer de entidades protetoras.
Proteção e fiscalização dos animais
Para evitar maus-tratos, a lei determina que os eventos devem seguir normas específicas:
Presença obrigatória de médico veterinário habilitado, responsável por avaliar as condições físicas e sanitárias dos animais;
Documentação sanitária obrigatória, com certificados de vacinação contra febre aftosa e brucelose;
Proibição do uso de animais com menos de 12 meses ou fêmeas prenhas;
Transporte adequado e com antecedência mínima de seis horas, evitando superlotação;
Vedação ao uso de instrumentos agressivos, como ferrões, condutores elétricos e objetos que causem dor ou ferimentos;
Pisos das arenas com areia ou material acolchoador para absorção de impactos.
Além disso, 3% da arrecadação líquida dos rodeios deverá ser destinada ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade — como contrapartida social.
Histórico e embates
A lei que autoriza rodeios rompe um impasse que se arrasta desde 2009, quando a atividade foi proibida em Taubaté. Tentativas anteriores de revogar essa proibição, em 2016, 2017 e 2022, foram barradas pela pressão de grupos defensores dos direitos dos animais.
Desta vez, a Câmara aprovou o projeto em duas votações, mesmo diante de manifestações de ativistas. As galerias do Legislativo ficaram divididas entre defensores da tradição cultural dos rodeios e protetores dos animais.
“Hoje um boi tem academia, lago para nadar e é valorizado. São atletas. E a nossa região precisa. Taubaté está muito parada, perdendo tudo”, defendeu o autor do projeto, vereador Bilili, que é empresário rural.
O texto também recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Câmara.
O que esperar
Apesar da aprovação, o tema continua sendo sensível. Críticos da medida alegam que, mesmo com regras rígidas, os rodeios podem representar risco à integridade dos animais. Já apoiadores ressaltam a importância econômica e cultural do evento para a cidade e a região.
A expectativa é que o primeiro evento oficial de rodeio em Taubaté, após a sanção da nova lei, ocorra já nos próximos meses. Caso haja descumprimento das normas, as penalidades incluem multas de até 100 Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMT).
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2 Respostas
Até parece que não é Brasil, hipocrisia pura, publico e notório nada que depende de fiscalização funciona, nem sinal de trânsito, o que dirá ainda dessa coisa mais medieval sem sentido.
Devia fazer lei permitindo que um bando de zerruela cuecão monte uns nos outros, dando esporadas e chicotadas, essa gente doente, vai ser sadomasoquista e deixa os coitados dos animais em paz, eles não tem nada a ver com essa imbecilidade e crueldade.
Vai ter uns “pangarés” (com perdão da palavra) negando que é crueldade … ah é esporte, diversão, blablabla, pelamor…. vai ler um livro, jogar futebol, ltem que tá ferrando outro ser inocente para passar o tempo é muita baixeza de vida.
Pior que tem corno manso que propõe uma excrecência dessa, um monte de outros cornos lerdos que aprovam e os desalmados que aplaudem.
O melhor do Brasil, é o brasileiro.
Bem que poderiam substituir os animais de rodeio pelos políticos.
Os “vulgos” atletas, montariam nestes asnos e meteriam as esporas no lombo desta corja!
O campeão ainda teria direito de montar (literalmente) no prefeito!