Contribuintes têm 60 dias para regularizar a situação e evitar cassação definitiva
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes paulistas. A medida foi tomada devido à omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) referentes aos meses de maio, junho e julho de 2023.
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Os contribuintes notificados têm um prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação da suspensão, para regularizar sua situação cadastral. Para isso, devem entregar as GIAs e outras declarações omitidas, como a DSN-SP e/ou DS, inclusive de períodos anteriores, se for o caso. Caso contrário, poderão ter a eficácia de sua inscrição estadual cassada e sua situação cadastral alterada para “INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA”, conforme o §4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06.
A regularização das obrigações acessórias mencionadas, se feita dentro do prazo, permitirá a reativação automática da inscrição estadual em até cinco dias, sem a necessidade de comparecimento a um Posto Fiscal vinculado ao estabelecimento.
Vale destacar que os contribuintes que, apesar de omitirem a GIA, realizaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas. No entanto, esses contribuintes ainda estão sujeitos a penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
A Sefaz-SP enfatiza a importância da regularização cadastral para o cumprimento das obrigações acessórias e pagamentos de impostos, visando evitar fraudes. A Secretaria informa ainda que continuará efetuando rotineiramente a suspensão de contribuintes por inatividade presumida.
Para acessar a relação completa dos contribuintes notificados, visite a página do Cadesp em Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Terceiro Processo de 2024.
