Universidades e cursos técnicos estaduais terão dois anos para se adequar à nova lei que amplia a inclusão educacional em São Paulo
São Paulo cria cota para pessoas com deficiência no ensino / Foto: reprodução Agência Brasil (Paulo Pinto)
O estado de São Paulo agora conta com uma lei que estabelece cota para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais. A medida foi oficializada na quinta-feira (10) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial, marcando um avanço na inclusão e acessibilidade no ensino público superior e técnico do estado.
A nova norma abrange instituições renomadas como USP, Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs, que, até então, adotavam regras próprias para inclusão de alunos com deficiência. Agora, cada unidade deverá reservar um mínimo de 6,3% das vagas — percentual equivalente à proporção de pessoas com deficiência na população paulista, segundo o último Censo do IBGE, de 2022.
A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada processo seletivo, por curso e por turno, tanto para o nível técnico quanto para o superior. Caso as vagas destinadas às pessoas com deficiência não sejam preenchidas, poderão ser redistribuídas para os demais candidatos aprovados.
O projeto de lei foi apresentado pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB) e determina que as instituições tenham prazo de até dois anos para se adaptarem.
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Outro ponto importante da nova legislação é a garantia de um acompanhante especializado para os alunos com deficiência que comprovarem necessidade, assegurando que possam cursar as disciplinas com o suporte adequado para seu aprendizado e desenvolvimento.
O Centro Paula Souza, que administra 228 Etecs e 82 Fatecs no estado, afirmou que já está implementando as adequações necessárias. Hoje, a rede atende mais de 9 mil estudantes com deficiência, e publicou recentemente uma portaria que determina o planejamento individualizado de ensino, com recursos pedagógicos adaptados e ações de acessibilidade.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), assim como outras universidades, ainda não comentou oficialmente sobre os próximos passos da implementação, mas a expectativa é que a nova lei represente um marco na valorização da diversidade e no acesso à educação inclusiva.
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