Projeto prevê aumentos para as polícias que variam de 13% a 34%, a depender do cargo
A Assembleia Legislativa do Estado de Paulo aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça (23), a proposta apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas para recomposição salarial das Polícias Civil e Militar. A medida depende agora da sanção do Executivo e a devida publicação em Diário Oficial.
O PL 75/2003 prevê que o reajuste passe a valer a partir de 1º de julho e traz, em anexo, a tabela com os futuros valores dos salários-base dos agentes. Para chegar à remuneração bruta, os profissionais contam ainda com gratificação de regime especial de trabalho policial, adicionais de insalubridade e demais benefícios.
Para o presidente da Alesp, André do Prado, a votação foi histórica e engrandeceu o Parlamento paulista. “Foram quase 20 horas de votação e estou muito lisonjeado por fazer parte dessa votação tão importante para as polícias e para todo o funcionalismo público de São Paulo”, destacou.
Proposto pelo Governo, o PL 75 apresenta um aumento aplicado no salário-base dos policiais de forma não-linear. Assim, cada patente da PM (praças e oficiais) e cada cargo da Polícia Civil terão um percentual distinto de acréscimo. A média, de acordo com o apresentado, será de 20,2%.
O Governo optou por promover uma recomposição salarial maior para os cargos iniciais da carreira militar, entendendo que isso pode fazer com que os ingressantes tenham incentivo para permanecer nos quadros. O Soldado de 2ª Classe, primeiro degrau na carreira, terá um acréscimo de 31,62%. Entretanto, todas as categorias da PM e da Civil foram contempladas, incluindo escrivães, investigadores e delegados. Segundo o Executivo, a medida deve abranger 228 mil agentes entre ativos, inativos, e pensionistas, ao custo mensal de R＄ 414 milhões aos cofres públicos.
Sem desconto previdenciário
O texto aprovado pelo Parlamento, após debates ao longo de duas semanas, foi o original apresentado por Tarcísio. A única mudança foi a retirada da alíquota de 10,5% que seria descontada da remuneração dos militares ativos, inativos e pensionistas para financiar o pagamento das pensões e da remuneração dos militares da reserva. Essa alteração foi solicitada pelo próprio governador após repercussão negativa da medida junto às categorias policiais. De resto, todos os 84 deputados presentes votaram a favor.
Debate na Alesp
Ao longo da discussão na Alesp, os parlamentares da base aliada do Governo, incluindo os membros da chamada Bancada da Segurança Pública, defenderam o PLC e votaram de forma favorável à medida, embora parte dos policiais militares e civis tenha criticado a forma desigual da distribuição dos percentuais propostos.
Ao defender a proposta, o deputado Major Mecca (PL) relatou que ele e os colegas da Bancada da Segurança Pública se reuniram com o Governo para demonstrar a insatisfação de uma fração dos policiais. O parlamentar, contudo, explicou que ouviu do governador a garantia de que as categorias que receberam reajustes menores agora terão prioridade nos próximos projetos de revalorização salarial. “Temos esse compromisso e vamos dar esse voto de confiança porque, hoje, não há espaço no orçamento para alterar os percentuais desse projeto”, afirmou.
Os partidos de oposição, por sua vez, também aprovaram a medida em Plenário, mas, ao longo da tramitação na Casa, apresentaram sugestões de emendas e alterações para ampliar o reajuste para outros servidores públicos. Essas emendas não foram aprovadas.
Entre os principais pedidos, estava a inclusão dos policiais penais e dos agentes socioeducativos da Fundação Casa neste projeto de lei. Também foi proposto um percentual único para todo o quadro das duas polícias como forma de evitar discrepâncias nos valores e atritos entre os próprios policiais. “Nós queríamos mais tempo de debate para que as categorias pudessem ser ouvidas em audiências públicas, para que fosse montada uma mesa de negociação e discutidas as emendas com maior profundidade. Depois disso, poderíamos votar com maior clareza, mas isso não ocorreu”, disse o deputado Reis (PT).
Reivindicando a inclusão no PLC, representantes dos agentes da Fundação Casa e dos policiais penais acompanharam a votação e defenderam a aprovação dessas emendas, o que não ocorreu. Contudo, de acordo com o Governo, devem encaminhados à Alesp em breve outros projetos de leis com reajustes para as demais categorias do funcionalismo público estadual.
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Keila disse:
A Guarda Civil Municipal de cada município desempenham também um papel muito importante a sociedade e merecem ter aumento salarial ,uma vez que suas vidas são colocadas em risco ao proteger patrimônio público e a população .