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Projeto de Anderson que perdoa dívidas de até R$1,8 mil é aprovado na Câmara

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Cerca de 60 mil pessoas físicas e jurídicas serão beneficiadas com a medida, que visa facilitar a regularização de débitos contraídos até dezembro de 2022

Vereadores reunidos na 50ª sessão para votação de projetos / Foto: Flávio Pereira/CMSJC

Em sessão nesta quinta (31) a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade o projeto apresentado pelo prefeito Anderson Farias (PSD) que visa o perdão de dívidas municipais de até R$ 1.807. A medida tem o propósito de oferecer uma oportunidade para os moradores da cidade regularizarem débitos contraídos até dezembro de 2022, sendo considerada um “programa social” pelo prefeito, que busca auxiliar a retomada econômica após o impacto da pandemia de Covid-19.

O projeto beneficiará cerca de 60 mil pessoas físicas e jurídicas, segundo estimativa da prefeitura. O perdão das dívidas resultará em uma renúncia de receita estimada em cerca de R$ 40 milhões, o que representa aproximadamente 1,2% do montante total da dívida ativa municipal, que totaliza R$ 3,3 bilhões.


O projeto abrange dívidas relacionadas a impostos e taxas municipais, excluindo multas de trânsito e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) devido pelos tomadores ou intermediários de serviços. Após a sanção da lei, o perdão das dívidas será aplicado automaticamente aos contribuintes beneficiados, que receberão uma carta com informações, eliminando a necessidade de comparecimento presencial à prefeitura.

Para dívidas que ultrapassarem o valor de R$ 1.807, o projeto prevê um programa que oferecerá descontos em juros, multas e correção monetária. Os contribuintes terão até o dia 28 de dezembro deste ano para aderir ao programa. Aqueles que optarem por quitar a dívida à vista poderão receber abatimentos de juros e multas variando de 80% a 100%, e descontos na atualização monetária que podem variar de 10% a 100%.

No caso de pagamento parcelado, os descontos em juros e multas variam de 65% a 85%, dependendo do valor do débito, e os descontos na atualização monetária podem variar de 10% a 80%.

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11 Respostas

  1. É bom mas por outro lado incentiva quem já não paga deixar pra lá e não honrar seus compromissos porque um dia aparece um manda chuva e perdoa (“Deixa a vida me levar, vida leva eu”)

  2. A JBS por exemplo não pagou suas multas e agora teve um perdao de 7bilhoes. E viva o pobre. Porque o ministério da economia precisa captar exatamente 7bilhoes para cobrir rombo. Da pra entender? Vai captar impondo mais impostos. Viva o Desgoverno !

  3. Isso É UMA VERGONHA PARA NÓS QUE PAGAMOS OS IMPOSTOS EM DIA. A PROPRIA PMSJC incentiva para todos os municipes darem CALOTE. Deviam dar é incentivo para quem paga as contas em dia. Tem certas coisas que eu não consigo entender. A nossa P.SJC está com o caixa cheio pelo jeito. A cidade esta sem segurança, cheias de burracos e com a saúde péssima. DEVERIA PEGAR ESTE VALOR E INVESTIR ONDE É NECESSÁRIO. As eleições municipais estão próximas e vamos ver o que vai acontecer.

  4. Se estar perdoando as dividas é porque a prefeitura está em condições ou quer beneficiar alguém. Quanto a saúde em São José, cidadão de bem, é uma das melhores, ultimamente quando chego em unidade de saúde, sou atendida rápido.

  5. O Prefeito não isentou o desconto vergonhoso do aposentado q contribuiu uma vida p poder aposentar e aposentar e continuar pagando . Será q o aposentado vai aposentar novamente? Não , nem teria tempo de vida . O ano q vem terá eleições e poderemos nos juntar , funcionários ativos , aposentados , familiares, amigos …

    1. Boa, Neide, isso aí! Os aposentados da PMSJC pagaram o Instituto de Previdência a vida toda, pra poderem aposentar e não terem que pagar mais nada. E sempre foi assim, até que Jair Boçalnaro resolveu fazer a maldita reforma da previdência, que foi seguida à risca por Felício Ramuth. Felício fez a pior reforma de todas, os prefeitos de outras cidades foram mais justos, não fizeram tamanha maldade com os servidores aposentados. Além do desconto passar a ser de 14%, Felício obrigou todos os aposentados a pagarem, inclusive aqueles que ganham pouco mais que um salário mínimo. Está tirando comida da mesa dos idosos.

  6. A partir do próximo ano, vou deixar de pagar IPTU, Fies, e demais contas do governo. Eles só reconhecem os maus pagadores. São gênios, ao invés de incentivar os bons pagadores, preferem perdoar os maus pagadores, então, passarei a ser um mau pagador, para ser prestigiado pelos “bons politicos”

    1. Um verdadeiro escândalo! Lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, sonegação de impostos, crimes de ocultação de bens e organização criminosa. Vai ter que devolver R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.

  7. Então, vou parar de pagar IPTU e outras taxas municipais. Deixar de arrecadar 40 milhões! Isso é um absurdo! Eu até seria a favor se os beneficiados fossem pessoas desempregados, aposentados, PCDs, etc, etc. Agora perdoar dívidas anteriores a 2022 pura e simplesmente é uma tremenda injustiça com quem se sacrificou e honrou suas dívidas. Na pior das hipóteses, os descontos deveriam ser inversamente proporcionais aos bens e renda registrados no imposto de renda. Quanto mais ricos, menor desconto. Quanto mais pobres, mais descontos ou isenção. Gostaria de saber o que está por trás desta medida. Será que é um pagamento antecipado visando as eleições do ano que vem? É possível, pois se entrasse em vigor em 2024, seria compra descarada de votos. Fazendo campanha com o dinheiro público? Meu voto e da minha família não terá!

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