Valor da multa é de R$ 10 mil por residência destruída, totalizando R$ 70 mil; ação da prefeitura foi realizada em 23 de agosto deste ano e deu início a série de protestos dos moradores da comunidade
Mais um capítulo no entrave que envolve prefeitura e moradores da comunidade do Banhado, situada no centro de São José dos Campos. Em nova determinação, a Justiça multou o executivo joseense em R$ 70 mil pelas demolições irregulares ocorridas em agosto no Banhado, sendo R$ 10 mil por residência destruída. A decisão ainda prevê penalidade de R$ 100 mil em caso de novas ações na área, que segue alvo de intensa disputa judicial. Moradores estão no local há gerações e não aceitam deixar o local, mesmo com as indenizações propostas pela prefeitura. Vale ressaltar que a comunidade do Banhado é praticamente tão antiga como o centro de São José dos Campos.
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A sentença desta quarta-feira (14) é da juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla. A justificativa da prefeitura é que as construções demolidas causavam riscos e haviam sido feitas após o congelamento da área. No mesmo dia das demolições, ocorridas em 23 de agosto, um grupo de moradores do Banhado realizou um protesto pacífico pelas principais vias do centro e da zona oeste da cidade.
Prefeitura
A prefeitura de São José dos Campos informou apenas que vai analisar a decisão assim que for “oficialmente notificada.”
4 Respostas
Mais uma vez quem invade propriedade pública é beneficiado. Como eles próprios alegam, estão há gerações sem pagar impostos, sem seguir as leis, e continuam querendo mais benefícios. Podemos nós que compramos ou alugamos nossos imóveis legalmente e pagamos os devidos impostos e taxas requerer indenizaçoes porque moramos em São José há gerações?
E assim caminha a humanidade. Só tem direitos, deveres nada. E nós ó…
A burguesia cresceu o olhou no banhado com força, devem estar querendo fazer um parque privado. A prefeitura podia falar quanto é cobrado de imposto daquelas propriedades que criam animais ali no banhado.
Infelizmente é assim que estamos vivendo onde o errado é certo e o certo é errado!! Só temos que ter deveres, os direitos não mais existem! Quaisquer ações onde revindicamos os direitos são vistos como anti-democrativos e criminosos. Caminhamos cada vez mais por um país onde as poucas leis e as constituições que existem, estão sendo rasgadas e nossas liberdades ameaçadas!! Concordo com a Regina. Nossos imóveis quando compramos pagamos os impostos e somos cobrados todo ano, mesmo vivendo há anos na cidade. E esses que invadem terras públicas e estão há anos, não pagam nada por ele !! Realmente absurdo e sendo assim a Juiza julga procedente as manifestações desse povo de bater o pé e não querer sair e ainda multa a prefeitura de estar cumprindo as leis mesmo oferecendo indenização aos mesmos !! O país está caminhando para o caos cada vez mais , que Deus nos socorra