Pedidos de medida protetiva crescem 17,5% no estado de São Paulo

Estado de São Paulo registra 118,6 mil pedidos de medida protetiva em 2025, alta de 17,5%, e amplia rede de proteção às mulheres

O Estado de São Paulo registrou 118,6 mil pedidos de medida protetiva de urgência em 2025, um aumento de 17,5% em relação a 2024. O crescimento acompanha a ampliação dos canais de atendimento às mulheres vítimas de violência e o fortalecimento dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.

Além da Defensoria Pública, Ministério Público e órgãos do Judiciário, as vítimas podem solicitar medidas protetivas em delegacias físicas, pela Delegacia Eletrônica e pelo aplicativo SP Mulher Segura.

A concessão das medidas é feita pelo Judiciário. Em caso de descumprimento ou indeferimento do pedido, a orientação é procurar a Defensoria Pública do Estado.

O que são medidas protetivas?

As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais que permitem ao Judiciário determinar ações imediatas para interromper situações de violência doméstica e familiar.

Entre as determinações possíveis estão:

• Afastamento do agressor do lar;
• Proibição de contato com a vítima, familiares e testemunhas;
• Suspensão do porte de armas.

A própria mulher pode solicitar a medida, sem necessidade de advogado. Após concedida, o agressor deve manter distância mínima, geralmente entre 200 e 300 metros, conforme decisão judicial.

Delegacias da Mulher crescem 54%

Desde 2023, o número de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) aumentou 54% no estado, totalizando 142 unidades especializadas e 170 Salas DDM.

As DDMs também intensificaram as ações contra agressores. Em 2025, foram registradas 14,2 mil prisões realizadas por essas delegacias, alta de 30,2% em comparação com 2024, quando houve 10,9 mil detenções.

DDM 24H em São José dos Campos

A cidade de São José dos Campos inaugurou em março de 2025 a primeira Delegacia de Defesa da Mulher 24 da RM Vale do Paraíba. A unidade está localizada na Avenida Comandante Vicente de Paula Penido, 234, no bairro Parque Residencial Aquarius.

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