Após suspensão em primeira instância relatora Maria Olívia Alves manteve decisão nesta sexta (24); prefeitura disse que vai recorrer ao STF
A intenção de Felicio de reabrir parcialmente o comércio no próximo dia 27 sofreu nova derrota. Após a suspensão em primeira instância determinada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim na quarta (22), hoje (24) foi a vez da relatora Maria Olívia Alves manter a decisão. Ela considerou que o decreto vai em direção oposta à determinação estadual, que estendeu a quarentena até dia 10 de maio e só a partir de então prevê uma reabertura parcial do comércio, obedecendo critérios técnicos de acordo com cada região.
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A relatora ainda expõe que não identificou no decreto o fundamento técnico que a prefeitura alegou ter ao propor o recurso à decisão de primeira instância. Ela ainda ressaltou o impacto que a medida teria nas cidades da região.
Prefeitura
A Prefeitura de São José dos Campos informou que “vai ajuizar medida no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista voto já proferido pelo ministro Alexandre de Moraes”.
