Liberando cinco andares sem elevador, alteração do Código de Edificações é aprovada na Câmara

Também foi liberada moradias às famílias de baixa renda com pé-direito de 2,50m 

Foi aprovado na Câmara Municipal de São José dos Campos, em sessão realizada na quinta (17), o projeto do executivo que altera o Código de Edificações do município. O projeto passou com facilidade. Apenas os vereadores petistas, Amélia Naomi e Juliana Fraga, votaram contra. As principais críticas da oposição dizem respeito a dois pontos: a alteração do pé-direito dos imóveis de 2,60m para 2,50m e a liberação para prédios sem elevador com até cinco andares.

O projeto também trata da ampliação, regularização, transformação, reclassificação de atividade, reconstrução, retrofit (revitalização de imóvel antigo), demolição e instalação de equipamentos.

O texto revisa diversas padronizações, a exemplo das condições de iluminação e ventilação (especificando espaços, recuos, aberturas, pé-direito), quantidade mínima de lixeiras para lixo orgânico e reciclável a partir da área e de tecnologias sustentáveis (a ser regulamentada por decreto). Altera ainda parâmetros para Plantas Populares, como o limite de renda dos beneficiados pelo programa que passa a ser de até três salários mínimos, e não mais seis.

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