Decisão foi expedida no final da tarde desta sexta (31) pela 2ª Vara da Fazenda
São José dos Campos vai retornar à fase laranja do Plano São Paulo. A decisão foi dada no final da tarde desta sexta (31) pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Segundo a magistrada Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim comete ao Estado a competência para dispor sobre as medidas de contenção à propagação do novo Coronavírus e que o município tem autonomia apenas para adotar medidas mais restritivas que aquelas norteadas pelo governo estadual.
A magistrada escreveu também que não cabe discutir na ação o acerto ou desacerto dos dados técnicos que levaram o Estado a manter toda a região do Vale do Paraíba na “fase laranja”, porque a autonomia para decidir sobre o assunto é do Estado e não do município.
A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil por dia. Com a decisão fica suspenso o decreto municipal publicado em 24 de julho. A prefeitura pode recorrer da decisão. A Life entrou em contato com a prefeitura. Novas informações em instantes.
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Entrave entre município e Estado
Na manhã desta sexta (31) a prefeitura apresentou uma série de dados que, segundo Felicio Ramuth, colocaria São José na fase amarela, contrariando as recomendações do Plano São Paulo, que seguiu mantendo São José e Vale na fase laranja.
