Justiça suspende uso de R$ 42,4 milhões da taxa ambiental em Ubatuba; decisão atende ação do MP sobre possível desvio de finalidade
Taxa ambiental em Ubatuba/ Foto Ilustrativa- Life Informa
A taxa ambiental em Ubatuba entrou no centro de uma decisão judicial que determinou a suspensão do uso de cerca de R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). A medida foi concedida na última quinta-feira (5) pela juíza Samara Fernandes Cardoso Lima, da 2ª Vara de Ubatuba, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
A medida atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questiona a destinação de aproximadamente R$ 42,4 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Na decisão, a magistrada determinou que o município se abstenha de utilizar os recursos em projetos aprovados durante uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente realizada em 12 de fevereiro de 2025.
Segundo o Ministério Público a aprovação da aplicação dos recursos teria ocorrido com irregularidades no processo e possível desvio de finalidade, já que parte das iniciativas não teria relação direta com objetivos ambientais do fundo.
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Projetos questionados
Entre os investimentos citados na ação estão:
- Infraestrutura de tecnologia da informação: R$ 2,9 milhões
- Sistema de monitoramento por câmeras: R$ 6,5 milhões
- Construção da sede administrativa “Eco-Paço”: R$ 21 milhões
- Implantação de terminal rodoviário ambiental: R$ 12 milhões
De acordo com o MP-SP alguns desses projetos não estariam diretamente ligados à finalidade ambiental prevista para os recursos provenientes da taxa ambiental, arrecadada por meio da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Discussão sobre uso da TPA
O tema já havia sido debatido no município no ano passado. Em setembro, a prefeita Flávia Paschoal (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto que autorizava a desvinculação de 50% dos recursos da TPA para o Tesouro Municipal.
A proposta foi arquivada em novembro após parecer da Procuradoria Legislativa e análise da Comissão de Justiça e Redação, que apontaram falhas materiais no projeto.
Procurada pela reportagem da Life, a prefeitura de Ubatuba informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão e que irá se manifestar no processo judicial após a notificação oficial.
Turistas revoltados com a taxa e queda de movimento no carnaval
Os turistas estão pensando duas vezes antes de visitarem Ubatuba devido as excessivas taxas. “Estou indignado. Não vou mais à Ubatuba. Pago para entrar, pago para estacionar e ainda tem a máfia dos guarda-sóis”, afirmou o representante comercial de Jacareí, Juarez da Silva Severo.
Opinião similar é exposta pela analista de vendas, Magda Magalhães Pinto, moradora de Pindamonhangaba. “Pagamos para tudo em Ubatuba, e a cidade está jogada, cheia de buracos e lixo para todo lado”, avaliou a turista.
O comércio local já está sentido esta queda no movimento. No carnaval de 2026 a rede hoteleira registrou baixa, apenas cerca de 70% dos hotéis na cidade foram ocupados.
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O povo está acordando….só deixar de ir onde cobra essas ” taxas ditas ambientais”..Eu não vou desde que esse assalto a mão canetada se iniciou. Fico em Caragua. Vamos, vc e eu, quebrar o comércio, hotéis e restaurantes e por tabela a Prefeitura de Ubatuba, deixando de ir, gastar, consumir e arrecadar impostos . É simples! Não vá, não compactue com isso.
Realmente, parece que basta acrescentar um eco ou um ambiental no nome que a coisa deixa de ser uma rodoviária ou um prédio.
E eu pergunto: como se cria uma taxa sem que se tenha uma real necessidade? Porque parece que o dinheiro está sobrando e querem usar com desvio de finalidade para não mofar na conta.
E a máfia do guarda-sol não tem nada a ver com a taxa ambiental, mas está favorecendo o abandono da cidade pelos turistas.
Eu não irei a Ubatuba enquanto vigorar essa taxa. E a prefeitura quer destinar 50 por cento para outras coisas. Muita sem vergonha, enquanto isso vou para outros lugares