Multa na rede Fast Shop passa de R$ 1 bilhão após apuração da CGE-SP sobre fraudes tributárias e benefícios indevidos.
A multa na rede Fast Shop, de R$ 1,04 bilhão, foi aplicada pelo Governo de São Paulo após investigação da Controladoria Geral do Estado. A decisão aponta fraudes tributárias, obtenção de benefícios indevidos e interferência em ações de fiscalização.
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O Governo de São Paulo aplicou à Fast Shop S/A uma multa de R$ 1.040.278.141,00, considerada a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção. A autuação foi definida após Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica conduzido pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
Segundo a CGE-SP, a rede varejista cometeu atos lesivos contra a administração pública. Entre eles estão oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários irregulares e interferência em atividades de fiscalização tributária estadual.
A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, que reúne órgãos do Governo de São Paulo e o Ministério Público no combate a fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.
De acordo com a apuração, a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto. O serviço envolvia recuperação de créditos tributários de ICMS ligados ao regime de substituição tributária.
A CGE-SP afirma que a empresa tinha ciência do uso indevido de informações fiscais privilegiadas, obtidas por acesso irregular a sistemas internos da administração tributária estadual. O esquema teria contado ainda com o uso do certificado digital da própria empresa processada.
A multa Fast Shop foi calculada com base no valor obtido de forma ilícita. Segundo o governo estadual, a varejista teria conseguido R$ 1,04 bilhão em créditos tributários indevidos.
A prática apontada pela investigação é conhecida como mineração de dados fiscais. Ela teria permitido a prospecção e homologação irregular de créditos tributários com uso de informações às quais a empresa não deveria ter acesso.
Ainda conforme a CGE-SP, os créditos analisados chegaram a aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Desse total, mais de R$ 1,04 bilhão teria sido calculado e inserido a partir de dados obtidos de maneira ilícita.
O governo informou que a dosimetria da multa considerou a gravidade dos fatos, a extensão dos danos à administração pública, a vantagem indevida, a repercussão das irregularidades e a capacidade econômica da pessoa jurídica.
Nos desdobramentos da Operação Ícaro, cinco servidores já foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados, segundo o Governo de São Paulo.
A Life procurou a assessoria da Fast Shop, leia a nota na íntegra:
“A Fast Shop esclarece que o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso. A empresa apresentará recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade.
A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional.”
